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Repasse foi feito pela União para garantir a segurança nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos; Estado decretou calamidade pública no dia 17 de julho

A medida provisória 736/2016, que autoriza a liberação de crédito no valor de R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio de Janeiro, foi convertida em lei pelo Senado. O repasse é destinado à cobertura de despesas de segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados em agosto e setembro deste ano.

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A lei 13.343/2016, que oficializa o repasse , foi sancionada na última quarta-feira (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União”. A MP foi assinada em junho pelo presidente Michel Temer, quando ainda respondia pelo governo federal de maneira interina.

O crédito foi anunciado por Temer depois que o governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública em razão da grave crise financeira que o Estado atravessa.

O decreto que estabelece o estado de calamidade no Rio de Janeiro foi publicado em 17 de junho , menos de cinco meses da abertura da Olimpíada. Na ocasião, Dornelles justificou que a medida tinha como objetivo “mostrar para toda a sociedade do Rio de Janeiro a calamidade financeira que vive o Estado, abrindo caminho para que medidas muito duras possam ser tomadas para reverter o quadro crítico que vivemos”.

Dornelles decretou estado de calamidade em junho; repasse de R$ 2,9 bilhões foi para garantir segurança na Olimpíada
Tânia Rego/Agência Brasil - 5.1.2015
Dornelles decretou estado de calamidade em junho; repasse de R$ 2,9 bilhões foi para garantir segurança na Olimpíada

Dornelles afirmou ainda que a grave situação financeira do Rio é consequência de diversos problemas, como a recessão econômica pela qual passa o País e a queda na arrecadação. O governo estadual está com dificuldade, inclusive, para bancar a folha de pagamento dos servidores.

Pressão

Em julho, depois que anunciou o recurso emergencial para o Rio de Janeiro, Michel Temer foi alvo de pressões por parte de outros governadores do País , que também passaram a cobrar a liberação de créditos suplementares. Os chefes dos poderes executivos estaduais chegaram a enviar carta ao presidente reivindicando um socorro no valor de R$ 8 bilhões para compensar a diminuição no volume de transferências do Fundo de Participação dos Estados desde 2011, consequência da política de renúncia fiscal praticada pela ex-presidente Dilma Rousseff .

Segundo fontes do governo, Temer chegou a fazer consultas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade de editar alguma MP que libere os repasses solicitados pelos governadores.