Tamanho do texto

Projetos são considerados pelo governo fundamentais para aumentar a arrecadação e promover o ajuste fiscal; relator do texto sobre a repatriação de recursos diverge com a Receita Federal sobre tributação e multas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a votação do projeto que altera a lei de repatriação de recursos e a PEC que limita os gastos públicos  por 20 anos serão votados na próxima segunda-feira (10). Os dois projetos são considerados fundamentais para o ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer.

Na quarta-feira (4), o plenário da Câmara aprovou a urgência para a apreciação da lei da repatriação de recursos, mas a votação acabou adiada. Segundo Rodrigo Maia , há acordo para pautar o projeto na segunda-feira, talvez até antes da PEC do teto de gastos públicos.

"A repatriação pode até vir antes porque, na repatriação, há uma articulação de muitos partidos, inclusive da oposição, que pode gerar uma votação antes e com mais tranquilidade no plenário na segunda-feira pela manhã", avaliou.

A ideia do projeto sobre a repatriação é estimular mais contribuintes a regularizarem recursos mantidos no exterior, já que as regras em vigor desde o início do ano não teriam alcançado o resultado esperado.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a subir o tom com o governo, que estaria tratando deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - 6.10.16
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a subir o tom com o governo, que estaria tratando deputados "como palhaços"

Houve, no entanto, uma discussão nesta semana sobre como os tributos e multa relativos ao dinheiro regularizado seriam cobrados, se sobre a "foto" ou o "filme" do caminho dos recursos no exterior.

Pela tese da "foto", a arrecadação seria sobre os bens e recursos que o contribuinte mantinha em 31 de dezembro de 2014. Pela ideia do "filme", defendida pela Receita Federal, a tributação e multa seriam sobre os valores e bens movimentados pela pessoa fora do País.

LEIA TAMBÉM:  Congresso não vota créditos para Fies; Renan vai sugerir a Temer MP sobre o tema

O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que entende a preocupação da Receita, mas explicou que a tese da "foto" atende melhor ao objetivo de atrair mais contribuintes para o regime de regularização fiscal. "Decidimos por incluir no relatório que a 'foto' é a melhor alternativa e, assim, colocaremos em votação a discussão no Plenário para o texto ser apreciado e votado”, disse o parlamentar.“

"Eu e o presidente da Casa sentamos com o ministro da Fazenda e o secretário da Receita Federal", relatou Baldy. "Entendemos a preocupação da Receita, mas entendemos também que, na sua declaração de Imposto de Renda, atualmente o contribuinte informa aquele demonstrativo recebido pelo banco em dezembro do ano calendário”, observa.

“A lei está aí e é preciso melhorá-la, dar segurança jurídica para que realmente seja motivo de adesão e, obviamente, alcançar a arrecadação necessária ou, pelo menos, esperada", acrescentou o relator.

Ele confirmou também que, no relatório, não vai incluir a possibilidade de políticos e parentes participarem da regularização, vedação hoje já existente pela lei.

Nesta quinta-feira (5), o presidente da Câmara chegou a engrossar o tom  e disse que a matéria tem que ser concluída como está atualmente, sem mais vai e volta do governo sobre pontos polêmicos como, por exemplo, a base sobre a qual os tributos vão incidir. "Não trate a gente como palhaço", disse ao se referir sobre a questão da incidência do imposto.

Rodrigo Maia tem reiterado o discurso do governo de que, com as mudanças, é possível ampliar a arrecadação para entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões.

*Com informações da Agência Câmara