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Ministro do STJ rejeitou argumentos da defesa, que contestava decisão do juiz Moro em converter o regime de prisão de temporária para preventiva

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de Branislav Kontic, um de seus ex-assessores. Os dois foram presos na semana passada  na 35ª fase da Operação Lava Jato.

Os advogados de Antonio Palocci e de Kontic tentavam revogar a prisão preventiva determinada na última sexta-feira  (3) pelo juiz federal Sérgio Moro, data em que expirava o prazo da prisão temporária. A decisão do ministro do STJ negando os recursos tem a data de terça-feira (4), mas foi divulgada somente nesta quarta-feira (5) pela Corte.

Ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi preso pela Polícia Federal na 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada Omertá
Antonio Cruz/ABr - 8.11.2010
Ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi preso pela Polícia Federal na 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada Omertá

Segundo o Tribunal, entre as alegações da defesa estava o fato de que a conversão do regime prisional se deu no período eleitoral, o que é proibido por lei. O ministro Felix Fischer disse, em sua decisão, que uma prisão só poderia ser impedida pela lei no período eleitoral se a pessoa estivesse em liberdade e lembrou que tanto Palocci quanto o ex-assessor já estavam presos.

Segundo o STJ, o mérito da ação ainda vai ser julgado pelos ministros da Quinta Turma do STJ.

Prisões

O ex-ministro dos governo Lula e Dilma foi preso na segunda-feira (26) passada, em São Paulo, na operação batizada de 'Omertá' – nome referência à origem italiana de Palocci.

Os procuradores que atuam na força-tarefa da Lava Jato acusam o ex-ministro de ter mantido "intensa atuação" para favorecer a construtora Odebrecht  em contratos com a Petrobras em troca do pagamento de propina para o Partido dos Trabalhadores.

O Ministério Público Federal também acusa Palocci de ter atuado para viabilizar a aquisição, por meio da Odebrecht, de um imóvel para o Instituto Lula. O advogado que faz a defesa do ex-ministro nega as acusações.

A denúncia convenceu o juiz federal Sérgio Moro a autorizar a prisão de Palocci e de dois ex-assessores. O magistrado determinou ainda o bloqueio de até R$ 128 milhões do ex-ministro, de Branislav Kontic e de Juscelino Antônio Dourado, além dos ativos financeiros da empresa J & F Assessoria (que tem Dourado como um de seus sócios).

A quantia de R$ 128 milhões se refere a supostos repasses que a construtora Odebrecht teria feito a uma conta que seria gerida por Antonio Palocci, conforme denúncia do Ministério Público Federal.

*Com informações da Agência Brasil

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