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Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar abertura de ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha por contas não declaradas na Suíça

Eduardo Cunha é acusado de contas usar na Suíça para lavar dinheiro vindo de negociações da Petrobras na África
Lula Marques/Agência PT - 12.09.2016
Eduardo Cunha é acusado de contas usar na Suíça para lavar dinheiro vindo de negociações da Petrobras na África


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar nesta terça-feira (4) a abertura de uma ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), por contas não declaradas na Suíça. O parecer autoriza que a ação seja encaminhada, de forma definitiva, para análise do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A resolução do STF foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico ainda na terça-feira.

Há cerca de 20 dias o ministro Teori Zavascki, relator da operação do STF, havia decidido encaminhar o processo para a Justiça Federal do Paraná. Nesta ação, Eduardo Cunha é acusado de utilizar suas contas bancárias na Suíça para lavar dinheiro vindo de uma possível operação que envolvia negociações da Petrobras na África, além de ser acusado de corrupção e evasão de divisas.

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Esta é a primeira vez que uma ação contra o deputado cassado será entregue ao juiz federal. A esposa de Cunha, Claudia Cunha, já é investigada pelas contas no exterior que pertenceriam à família.

Sem foro privilegiado

Após ter o mandato cassado  pela Câmara dos Deputados, no mês passado, Cunha automaticamente perdeu o foro privilegiado, e portanto, não deixou de ter o direito de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

O político nega as acusações contra ele, inclusive aquela que motivou sua cassação. Cunha foi acusado de mentir ao dizer que não tinha contas fora do País em depoimento para a extinta CPI da Petrobras, em 2015.

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Além da ação penal sobre as contas na Suíça, Cunha também é réu em outra ação penal decorrente das investigações da Lava Jato. O deputado cassado é acusado de ter usado seu cargo como parlamentar para pressionar pelo pagamento de propina, em 2011, no episódio envolvendo a compra de navios-sonda pela Petrobras – conforme denunciado pelo lobista Julio Camargo. Parte da propina de US$ 5 milhões teria sido lavada por meio de doações à igreja evangélica Assembleia do Reino de Deus, frequentada pelo parlamentar.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, acusa Eduardo Cunha de ter cometido no episódio os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

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