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Ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia são réus em uma ação da Operação Lava Jato. Sérgio Moro decidirá se aceita ampliação de prazos

Ex-presidente Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato
Marcelo Camargo/ Agência Brasil 29.08.2016
Ex-presidente Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato


Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, entregaram na última segunda-feira ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, um pedido para que seja ampliado o prazo para de manifestação da defesa em uma das ações da Operação Lava Jato que envolvem o casal. O pedido foi entregue dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus.

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A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os dois e outras seis pessoas foi aceita no último dia 20 de setembro por Moro. O ex-presidente Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com os procuradores, ele teria recebido R$ 3,7 milhões em propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras por meio de vantagens indevidas, como por exemplo a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP).

Para a defesa, o prazo que termina na próxima sexta-feira (7) é curto. Além disso, os advogados alegam que a acusação teve um período maior para analisar o material. Os defensores de Lula e Marisa Letícia justificam ainda que os membros do MPF “sempre tiveram amplo acesso” ao conteúdo do processo.

 “Dessa forma, entre a instauração do citado procedimento investigatório – em relação ao qual a defesa não tinha acesso – até o oferecimento da denúncia, transcorreram 55 (cinquenta e cinco) dias. O MPF, portanto, teve 55 dias para formular sua acusação”, diz o texto. 

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“É evidente que os peticionários [Lula e Marisa] não podem ter apenas o exíguo prazo indicado no evento 39 para apresentar defesa, seja em virtude a extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a denúncia”.  Segundo a peça, a denúncia oferecida tem 149 páginas e 305 anexos e, por isso, os advogados pedem que seja concedido o prazo de iguais 55 dias para a defesa apresentar sua manifestação.

Além de questionar os prazos, os advogados alegam também que o processo cita documentos que não foram juntados, o que prejudicaria o direito de defesa. A defesa de Lula e Marisa solicita também  que seja determinado ao Ministério Público que junte os documentos que não foram anexados.

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Na peça entregue os advogados lembram ainda que não reconhecem a competência de Moro para julgar a ação.

*Com infomrações da Agência Brasil

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