Deputados e senadores se reúnem nesta terça-feira (4) em sessão conjunta para a votação de vetos presidenciais, a conclusão da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e ainda do projeto que libera créditos suplementares para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em duas oportunidades antes das eleições, nos dias 19 e 20 de setembro, o quórum mínimo não foi atingido  para a votação da LDO , que autoriza o governo a elaborar o Orçamento para o ano e traça as regras para o uso dos recursos. O texto principal da lei, que autoriza o governo a fechar o ano de 2017 com déficit de R$ 143 bilhões, foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques à matéria.

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Pedro França/Agência Senado - 20.9.16
Plenário durante sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos e projetos de lei orçamentários

No Senado, os líderes do PT e do PSDB afirmam que suas bancadas vão garantir quórum na sessão, marcada para as 19h desta terça-feira. Para o líder petista, Humberto Costa (PE), caberá ao governo, que tem maioria no Congresso Nacional, garantir também a presença dos outros partidos.

“Nós, da oposição, vamos estar lá”, disse Costa à reportagem da Agência Brasil. Segundo ele, os oposicionistas também devem colaborar para a aprovação das matérias pela relevância delas. “Em princípio, se houver quórum, nós não vamos colocar empecilhos, mas a obrigação de garantir quórum é do governo”, ressaltou.

No mesmo sentido, o líder tucano, Paulo Bauer (SC), também acredita que, entre os senadores, não será difícil garantir quórum na sessão. Há preocupação, no entanto, com relação ao número de deputados que estarão presentes, em função da continuidade das campanhas eleitorais.

“Os senadores não têm, como os deputados, um envolvimento tão grande com o processo eleitoral nos municípios. Então, por isso, não sei se teremos o quórum na Câmara”, disse Bauer.

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A previsão, no entanto, é que o número mínimo de 257 deputados seja alcançado. Até as 20h desta segunda-feira (3), cerca de 200 deputados já tinham passado pela Câmara. Vários deles chegaram para jantar na casa do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) na noite dessa segunda-feira. Além disso, um café da manhã dos deputados com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, previsto para a manhã desta terça-feira, deve ajudar a trazer os parlamentares a Brasília.

Caso os parlamentares consigam concluir a votação da LDO nesta terça-feira, ainda poderá ser analisado o projeto de lei que concede crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Educação, no valor de mais R$ 1,1 bilhão – sendo R$ 702,5 milhões para o Fies.

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