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Projeto da Câmara Municipal quer cancelar as homenagens concedidas a pessoas que tenham sido condenadas por crimes hediondos ou contra a economia popular, fé pública, administração pública ou o patrimônio público

Eduardo Cunha teve mandato cassado ao ser acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido em depoimento
José Cruz/Agência Brasil - 13.09.2016
Eduardo Cunha teve mandato cassado ao ser acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido em depoimento

Projeto de resolução que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte pode tirar do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ) o título de cidadão honorário da cidade, recebido no dia 23 de janeiro de 2015. A proposta é cancelar as homenagens concedidas pela Casa a pessoas que tenham sido condenadas por crimes hediondos ou contra a economia popular, fé pública, administração pública ou o patrimônio público.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados teve o mandato cassado no dia 12 de setembro.  Eduardo Cunha renunciou à presidência da Câmara em julho e era acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido durante depoimento à extinta CPI da Petrobras, no ano passado, quando negou possuir contas no exterior. Em outubro de 2015, no entanto, uma investigação iniciada pelo Ministério Público da Suíça revelou que o peemedebista era beneficiário de trustes – modalidade de investimento gerenciada por terceiros – no país europeu.

A honraria a Cunha foi aprovada após indicação do então vereador e hoje deputado federal Marcelo Aro (PHS-MG), uma semana antes dele se eleger presidente da Câmara dos Deputados. O Projeto de Resolução 1807/2015, que quer retirar a homenagem, é de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte e foi apresentado em dezembro do ano passado, quando o processo de cassação já estava tramitando.

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“A retidão de conduta e probidade são atributos que devem acompanhar os homenageados por toda a sua vida, sendo ilegítima a concessão ou a preservação da comenda por aquele que não reúne tais predicados”, diz a justificativa formam da proposta. De acordo com o presidente Casa e um dos autores do projeto, Wellington Magalhães (PTN), o tema entrará em pauta no mês de outubro.

Também tramita um requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB) para cancelar especificamente a homenagem concedida a Eduardo Cunha. “Esse Legislativo municipal não pode ser furtar e deve fazer a sua parte por uma política séria e livre da corrupção. O título de Cidadania Honorária é um título que se deve pautar pela conduta proba de seus recebedores.”

Apresentado em outubro de 2015, o requerimento foi indeferido pela falta de base legal, o que pode mudar caso o Projeto de Resolução 1807/2015 seja aprovado.

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O deputado federal Marcelo Aro, responsável pela indicação de Eduardo Cunha ao título de cidadão honorário da capital mineira, se disse favorável ao projeto e afirmou ainda que o cancelamento deveria ser automático para todos os agraciados que têm condenação em processo judicial transitado em julgado.

*Com informações da Agência Brasil

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