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Em uma das petições, os juristas acusavam o ministro do STF de cometer "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
Geraldo Magela/Agência Senado - 24.8.16
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.

A Petição 11/2016 alega que Gilmar Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções.

Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou "insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

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“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente do Senado.

Pedidos de impeachment de Gilmar Mendes foram arquivados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
Jane de Araújo/Agência Senado - 20.9.16
Pedidos de impeachment de Gilmar Mendes foram arquivados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros

Renan disse que o mesmo entendimento estende-se à conduta de Gilmar Mendes quando manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como "uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão".

Mendes desqualificou na segunda-feira (19) os juristas que apresentaram pedido de impeachment contra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

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“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Gilmar Mendes antes de participar de um evento na capital paulista.

*Com informações da Agência Brasil

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