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Texto principal, que autoriza o governo a fechar 2017 com déficit de R$ 143 bilhões, foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques

Plenário durante sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos e projetos de lei orçamentários
Pedro França/Agência Senado - 20.9.16
Plenário durante sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos e projetos de lei orçamentários

Na segunda tentativa, a sessão do Congresso Nacional marcada para às 11h desta terça-feira (20) não atingiu o quórum necessário (257 deputados e 41 senadores) para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 . Aberta com atraso, pouco antes do meio-dia, a sessão chegou a registrar a presença de 191 deputados e 39 senadores.

Ainda assim, o plenário segue visivelmente esvaziado mais de uma hora depois do início dos debates comandados pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). O cenário muito se deve à sessão do Senado que continua ocorrendo com debates sobre a medida provisória (MP 733), que trata da dívida dos agricultores. Apesar disso, senadores garantem que estão registrando presença na sessão mista sobre a LDO , ainda que retornem para a votação no Senado.

A primeira tentativa teve o mesmo desfecho na noite desta segunda-feira (19), quando a sessão foi aberta às 19h. A estratégia de marcar duas sessões foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), visando tentar avançar com os últimos itens da LDO, que autoriza o governo a elaborar o Orçamento para o ano e traça as regras para o uso dos recursos.

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Com quórum baixo na Câmara, Waldir Maranhão anunciou o cancelamento da sessão que ocorreria depois da sessão do Congresso para votar pedidos de urgência para projetos sobre a dívida ativa dos Estados. Governadores têm pedido o avanço das duas propostas alegando a baixa arrecadação e a situação financeira dos estados.

Destaques devem ser apreciados

O texto principal foi aprovado em agosto, mas deputados e senadores precisam apreciar três destaques para que a lei passe a ter validade. Entre os destaques há um que retira a autorização do Executivo de remanejar até 20% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem que seja exigida a autorização do Congresso Nacional.

Outros dois destaques tratam da autorização de bloqueio de recursos destinados à área de Ciência e Tecnologia.

A votação da LDO ainda depende da liberação da pauta do Congresso que tem, na fila, sete vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Entre eles, vetos que tratam de reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público e o que proibiu a ampliação para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

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