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Governo teve que desembolsar em agosto mais de R$ 1 milhão para quitar despesas com 47 ex-servidores públicos que atuaram na gestão da petista

Após o impeachment, número de beneficiados pela quarentena já chega a 91, incluindo 17 ex-ministros de Dilma
Roberto Stuckert Filho/PR - 02.09.2016
Após o impeachment, número de beneficiados pela quarentena já chega a 91, incluindo 17 ex-ministros de Dilma

O governo de Michel Temer teve que desembolsar em agosto mais de R$ 1 milhão para quitar despesas com 47 ex-servidores públicos que atuaram na gestão Dilma Rousseff. O montante se refere ao pagamento da quarentena, benefício autorizado pela Comissão de Ética da Presidência da República em que ex-funcionários continuam recebendo salário por um período de seis meses. Após o impeachment , confirmado no dia 31 de agosto, o número de beneficiados por essa política cresceu e já chega a 91.

Entre os beneficiados estão 17 ex-ministros de Dilma , incluindo nomes como Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda), Aloizio Mercadante (Educação), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), Valdir Simão (Planejamento), Ricardo Berzoini (Governo) e José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União).

Prevista na legislação brasileira desde 2000, a quarentena impede que ex-integrantes da Administração Pública Federal trabalhem na iniciativa privada por terem acesso a informações privilegiadas.

Dos 232 pedidos de quarentena feitos desde o início do ano , 35 ainda estão em processo de análise pela Comissão de Ética da Presidência da República. Entre eles o da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e do ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luciano Coutinho. De acordo com os dados da comissão, outros 105 pedidos foram rejeitados – incluindo o do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy –, três arquivados e um suspenso.

Curiosamente, um dos principais integrantes da atual equipe do governo Temer já foi um dos beneficiados pela política de quarentena. Chefe da pasta da Aviação durante a gestão de Dilma, Eliseu Padilha foi exonerado em outubro e obteve autorização da CEP, no dia 15 de março, para continuar receber o salário referente aos meses de dezembro de 2015 até junho deste ano. Padilha, no entanto, foi nomeado para a Casa Civil de Temer ainda em maio.

De acordo com a Comissão de Ética da Presidência, o recebimento da remuneração "deve ser suspenso a partir do momento que a autoridade assume novo cargo no Poder Executivo Federal"

Pagamento

Referente ao pagamento dos salários durante os seis meses previstos na lei da quarentena, a Comissão de Ética da Presidência informou, em nota, que o cálculo do valor e a ordenação do respectivo pagamento são atribuições do órgão de origem e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Já o  Ministério do Planejamento informou que o cálculo do valor a ser pago a título de remuneração compensatória por motivo de quarentena não é feito pela pasta e sim pelo órgão ao qual a autoridade estava vinculada. 

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Segundo o ministério, isso acontece após o deferimento dado pela Comissão de Ética da Presidência ao impedimento de exercício de outra atividade, assim que o interessado solicita a concessão do benefício no departamento de recursos humanos do órgão no qual exercia o cargo.

A partir desse encaminhamento, o órgão lança a despesa na folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), calculando o valor devido a partir da data posterior ao dia da exoneração do cargo e o sistema automaticamente contabiliza o período de seis meses de duração para a realização do pagamento.

De acordo com a Comissão de Ética da Presidência, o recorde de concessões neste ano se deve, além do impeachment, à ampliação do rol de autoridades com direito à quarentena para funcionários de confiança e presidentes, vices e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista. A extensão da quarentena foi sancionada em 2013 por Dilma, depois que o projeto foi aprovado no Congresso.

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