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Juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça denúncia contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas, incluindo sua esposa, Marisa Letícia, na Lava Jato

Defesa de Lula diz que há um
Marcelo Camargo/ Agência Brasil 29.08.2016
Defesa de Lula diz que há um "histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais" do ex-presidente

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta terça-feira (20) que a decisão do juiz federal Sérgio Moro de aceitar a denúncia contra o ex-presidente na Operação Lava Jato  não causou surpresa. Além de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o empreiteiro Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS), o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e outras quatro pessoas também se tornaram réus.

Em nota, os advogados voltaram a afirmar que há um "histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais" do ex-presidente. "Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula , como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou", argumenta a defesa.

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Em sua decisão, Moro afirmou que nesta fase processual "não cabe exame aprofundado das provas", algo que só seria viável "após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa".

De acordo com a denúncia, Lula teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões pagos pela construtora OAS. Parte do acordo teria sido quitado por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. Os oito denunciados pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro têm dez dias, a contar a partir de hoje, para apresentar suas defesas.

Paulo Okamotto

Na denúncia do Ministério Público Federal, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, é acusado de atuar para que a empreiteira OAS pagasse as despesas do aluguel de contêineres do acervo de Lula . Segundo a força-tarefa da Lava Jato, foram feitos 61 pagamentos mensais no valor de R$ 21, 5 mil, entre 2011 e 2016.

O advogado de defesa de Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, afirmou em nota que “não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/91”.

Fernandes diz ainda que nem Okamotto e nem Lula se beneficiaram do dinheiro da empreiteira e que o ex-presidente “Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural”.

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