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Sessão que irá julgar o deputado afastado começa nesta segunda-feira (12); são necessários 257 votos da Casa para que o parlamentar perda o mandato

Defesa de Eduardo Cunha deve tentar defender o fatiamento da votação, como ocorrido no impeachment de Dilma
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 14.07.2016
Defesa de Eduardo Cunha deve tentar defender o fatiamento da votação, como ocorrido no impeachment de Dilma

Aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estudam novas alternativas que possam ser adotadas na  sessão do julgamento de sua cassação . O objetivo é ganhar tempo e minimizar as penas que podem recair sobre o peemedebista.

Um possível pedido de renúncia de Eduardo Cunha começou a ser ventilado desde cedo nos corredores da Câmara. Deputados próximos a ele garantiram que não há esta movimentação, mas os adversários acreditam nessa possibilidade e a classificam como nova manobra.

Renúncia

Sobre uma possível renúncia do deputado afastado, a medida não evitaria a continuidade do processo contra ele, em tramitação há 11 meses na Câmara. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o ato seria publicado no Diário Oficial da Casa, mas não teria efeito até a conclusão da votação, ou seja, Cunha continuaria deputado, e sob julgamento.

Na prática, apenas a condenação à perda do mandato parlamentar vale. Ainda assim, a avaliação é que esse gesto poderia provocar um tumulto e suspender a sessão que está marcada para as 19h desta segunda-feira (12), adiando ainda mais a definição da situação de Cunha.

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O ato que poderia configurar mais uma estratégia do peemedebista para protelar o processo só teria efeito reverso. Ou seja, se o plenário o absolver, sem que os 257 votos mínimos sejam alcançados para afastá-lo definitivamente do mandato, Cunha não poderia voltar atrás. Neste caso, a renúncia surtiria efeito a partir do resultado da votação.

“Não acredito na renúncia [do Eduardo Cunha]. Depois, essa renúncia seria inócua. O que ele poderia ganhar com a renúncia? Apenas mais alguns dias para se efetivar a cassação. Portanto, acho que hoje será o dia onde nós teremos resolvido de uma vez por todas esse demorado processo do deputado Eduardo Cunha. Ele perdeu o timing [para renunciar]”, avaliou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Alternativas

Funcionários da Secretaria-Geral da Mesa passaram toda a manhã reunidos para tratar sobre os detalhes da sessão. Em conversa com jornalistas, estimaram que todo o processo, caso não seja suspenso, dure entre três e quatro horas. A primeira hora da sessão deve ser dedicada integralmente às questões de ordem.

Aliado vai apresentar um requerimento para que o processo não seja votado a partir do parecer do Conselho de Ética
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados - 01.06.16
Aliado vai apresentar um requerimento para que o processo não seja votado a partir do parecer do Conselho de Ética

Aliado de Cunha, o também peemedebista Carlos Marun (MS) já antecipou que vai apresentar um requerimento para que o processo seja votado em forma de projeto de resolução e não a partir do parecer do Conselho de Ética. Na prática, isso abriria margem para que fossem apresentadas emendas que amenizassem a punição atribuída a Cunha.

Pelo entendimento de técnicos da Casa, as regras internas definem que a Câmara vote apenas a perda do mandato. A questão da inelegibilidade, que é o maior temor de Cunha, seria alcançada pela Lei da Ficha Limpa, que inclui a perda de mandato por quebra de decoro como uma das condições para que o parlamentar perca direitos políticos por oito anos.

Para que a estratégia surta efeito, Marun teria que conseguir apoio de um terço dos parlamentares presentes no momento da sessão. Por isso, quanto mais alto o quórum mais difícil seria conseguir esse apoio, o que deve fazer com que o requerimento seja apresentado logo nos primeiros momentos.

Ainda que isso seja feito, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou que só abrirá a ordem do dia, anunciando a votação, quando pelo menos 400 parlamentares estiverem em plenário .

A tendência é que ele fixe o quórum mínimo também para responder ao questionamento de Marun sobre o número de presentes que acompanham a sugestão. Se tiver o apoio, o requerimento é submetido ao voto, mas depende de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode ser apresentado posteriormente.

O fato é que, ao apresentar este requerimento, Marun ainda pode pedir para que tenha efeito suspensivo da sessão de julgamento de Eduardo Cunha. Ou seja, a votação seria suspensa pelo prazo regimental de três sessões para que a CCJ apresente um relatório.

* Com informações da Agência Brasil

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