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Acusado de ter mentido para parlamentares em depoimento em CPI, ex-presidente da Câmara foi primordial para impeachment de Dilma Rousseff

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha: mandato mais marcante desde a redemocratização da República
Antonio Cruz/Agência Brasil - 14.07.2016
O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha: mandato mais marcante desde a redemocratização da República

Mais de dez meses depois da abertura de um processo que expôs o fisiologismo escancarado que predomina no Congresso Nacional, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ter seu mandato cassado no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (12).

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Responsável por acatar a denúncia que levou ao impeachment de Dilma Rousseff , Cunha será alvo de votação nominal e precisa receber 257 votos favoráveis à sua cassação – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados – para que perca o mandato de parlamentar.

O processo foi marcado por sucessivas e surpreendentes manobras da para impedir que o processo fosse levado à frente, o que pode ocorrer ainda nesta segunda-feira, já que aliados do peemedebista tentam convencê-lo de a renunciar a seu mandato – três meses após usar o gesto para deixar a presidência da Casa . Mas o desgaste do parlamentar afastado deve levar mesmo aqueles próximos a ele a votarem pela cassação.

Como confirmado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação do parecer seguirá o mesmo rito das anteriores de perda de mandato. Ele alerta, no entanto, que qualquer tentativa de dividi-la e analisar separadamente a manutenção ou não dos direitos políticos do processado – reivindicada por aliados do peemedebista após Dilma ter sido beneficiada por ela  – dependerá de decisão soberana do plenário.

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Maia ainda afirma que não vai impedir a apresentação de questões de ordem, destacando que um recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com efeito suspensivo contra a decisão da presidência dependerá do apoio de um terço dos presentes em plenário. Ele promete abrir a sessão só quando houver quórum mínimo de 400 deputados, para garantir a votação. 

A sessão decisiva

Relator do processo contra o deputado afastado quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político do peemedebista. Ele terá 25 minutos para apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato do peemedebista.

Em seu parecer, aprovado em junho por 11 votos a 9 no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar , ele acusa Cunha de ser dono de pelo menos quatro contas na Suíça – Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton –, classificadas por ele como “verdadeiros laranjas de luxo”.

Os advogados do parlamentar afastado terão o mesmo tempo para rebater os argumentos de Rogério e o próprio peemedebista já confirmou que estará pessoalmente na sessão para se manifestar, reforçando, em 25 minutos, sua defesa.

Com a conclusão da fase inicial, os deputados inscritos podem falar por cinco minutos cada, etapa que pode ser interrompida a partir da fala do quarto parlamentar, caso haja acordo em plenário pelo fim da discussão. A votação é nominal e o posicionamento de cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. 

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Mais de dez meses de manobras

O processo que pede a cassação de Cunha já é o mais longo da história da Câmara, iniciado ainda no início de novembro, após o Conselho de Ética acatar representação do Psol e da Rede contra o deputado, de 13 de outubro de 2015.

O deputado Waldir Maranhão, ex-vice de Cunha: de aliado do peemedebista a um de seus maiores detratores
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 13.7.16
O deputado Waldir Maranhão, ex-vice de Cunha: de aliado do peemedebista a um de seus maiores detratores

Escolhido como relator em 5 de novembro de 2015, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha no dia 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.

Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.

Eduardo Cunha ao lado de seu advogado, Marcelo Nobre, durante reunião da CCJ realizada em julho deste ano
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - 12.7.16
Eduardo Cunha ao lado de seu advogado, Marcelo Nobre, durante reunião da CCJ realizada em julho deste ano

Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra a decisão do conselho. Entre os argumentos, constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

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A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável ao retorno do processo ao Conselho de Ética. Devido ao período de campanha das eleições municipais, o processo contra Cunha não foi analisado em agosto pelo plenário.

* Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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