O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ser possível provar que houve desvio de finalidade praticado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha quando ele aceitou a denúncia que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Dilma entrou, em maio, com um mandado de segurança no STF em que pediu uma liminar para interromper todo o processo deimpeachment, cuja abertura teria sido motivada por uma vingança pessoal de Eduardo Cunha . A ex-presidentE alegou que o deputado afastado aceitou a denúncia contra ela por não ter recebido apoio para impedir sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

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Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 5.4.16
Defesa de Dilma Rousseff alegava que Eduardo Cunha aceitou pedido de impeachment por não receber apoio do PT

O pedido foi feito após o STF afastar Cunha de seu mandato como deputado federal, o que comprovaria que ele utilizava o cargo em proveito próprio, segundo José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma. 

O relator do mandado de segurança, ministro Teori Zavascki, negou a liminar, alegando, entre outras razões, que não caberia ao Poder Judiciário o exame da questão, e sim ao Legislativo. Na decisão, o magistrado acrescentou que os atos de Cunha, incluindo a aceitação de denúncia contra Dilma, foram referendados por diversas instâncias da Câmara dos Deputados, e que não seria possível examinar em um mandado de segurança que o deputado tenha contaminado o processo de impeachment.

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Instado a se manifestar antes da análise final do tema, o Ministério Público Federal (MPF) deu, na noite desta segunda-feira (5), o parecer para que o STF não acolha o mandado de segurança, entre outras razões, por ter sido protocolado somente em maio, mais de 120 dias após o ato principal questionado. Cunha aceitou a denúncia de Dilma em dezembro do ano passado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou também que não seria possível comprovar o desvio de finalidade de Cunha ao aceitar a denúncia por se tratar de questão subjetiva, de difícil comprovação, somente por meio de notícias divulgadas na imprensa. Além disso, o ato estaria também respaldado pela oposição política legítima.

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“Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na presidência do deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora (Cunha) em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara”, escreveu Janot na manifestação do Ministério Público Federal. 


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