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O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que principal objetivo de Temer é equilibrar as contas públicas e resolver a crise fiscal

Michel Temer toma posse na presidência na tarde desta quarta-feira após o impeachment de Dilma Rousseff
Agência Brasil
Michel Temer toma posse na presidência na tarde desta quarta-feira após o impeachment de Dilma Rousseff

Após a vitória relativamente folgada que o presidente Michel Temer obteve com o impeachment de Dilma Rousseff no Senado, agora o seu governo deve enfrentar batalhas mais duras no Congresso Nacional e na sociedade.

No cardápio de propostas do governo – agora confirmado até dezembro de 2017 – está uma série de medidas que prometem encontrar resistência no Parlamento e nas ruas.

São reformas que alteram direitos de trabalhadores, aposentados e que podem resultar em cortes em áreas como saúde e educação.

Em entrevista à BBC Brasil, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que o principal objetivo de Temer é equilibrar as contas públicas e resolver a crise fiscal. Segundo ele, este é o caminho fundamental para a economia voltar a crescer e gerar empregos.

Para isso, o governo quer alterar a Constituição Federal e fixar um limite para a expansão dos gastos da União. Caso a proposta seja aprovada, a evolução anual das despesas ficará limitada à inflação do ano anterior, por ao menos uma década.

Ou seja, na prática, a despesa global não poderia ter crescimento real. Caso o orçamento de alguma área crescesse, o de outra área teria de sofrer cortes para equilibrar as contas. Críticos da medida acreditam que isso levaria a uma redução nos gastos sociais.

Trilhão

Para se ter ideia do impacto que esse teto poderia ter, de 2006 a 2015, o gasto não financeiro do governo federal – a chamada despesa primária, que cobre programas sociais, investimentos e salários de servidores, por exemplo – cresceu 93% acima da inflação, para R$ 1,16 trilhão.

"O principal objetivo desse governo é reorganizar a economia, sobretudo a partir da despesa pública. Vivemos uma crise fiscal muito grave e, como consequência, temos uma crise econômica e social", disse o senador Aloysio Nunes.

Ele reconhece, porém, que "é uma tramitação difícil" no Congresso. Por implicar em emenda constitucional, sua aprovação exige apoio de três quintos de deputados e senadores, em duas votações em cada casa.

No momento, a proposta está em tramitação inicial na Câmara dos Deputados.

Ainda assim, Nunes se mostra otimista de que a emenda constitucional possa ser aprovada ainda neste ano – sem mencionar, porém, que o foco de muitos parlamentares na eleição municipal de outubro pode deixar ainda mais lento o andamento da matéria.

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O economista-chefe para América Latina do banco Goldman Sachs, Alberto Ramos, antecipou as dificuldades de Temer em um relatório enviado na última semana a clientes do banco.

"De maneira geral, o final da saga impeachment pode incentivar o governo Temer a acelerar o ajuste fiscal, mas o grau de apoio da base aliada no Congresso para medidas politicamente sensíveis e impopulares permanece obscuro", destacou Ramos.

"Na verdade, não ficaríamos surpresos de ver o conteúdo e a espinha dorsal de algumas propostas de ajuste fiscal e reformas enfraquecidas no Congresso", acrescentou o economista do Goldman Sachs.

Reformas impopulares

Além da proposta de controle mais rígido dos gastos públicos, há outros temas impopulares na mesa.

O governo Temer quer aprovar uma reforma da Previdência para reduzir o crescimento dos gastos com aposentadoria – que já pesa muito no orçamento e deve crescer com o envelhecimento da população.

A necessidade da reforma é quase consenso entre especialistas em contas públicas, mas a revisão da idade mínima exigida para aposentadoria causa grande resistência grupos sindicais.

Outra reforma polêmica é a trabalhista. Para o governo, é preciso flexibilizar garantias dadas hoje aos empregados para dinamizar o mercado de trabalho, gerando mais empregos. Já os movimentos sociais e sindicatos acusam a atual administração de ter dado "um golpe de classe" para tirar direitos dos trabalhadores.

Michel Temer realiza primeira reunião ministerial após ser efetivado presidente da República, no Palácio do Planalto
Michel Temer realiza primeira reunião ministerial
Michel Temer realiza primeira reunião ministerial após ser efetivado presidente da República, no Palácio do Planalto

Tradicionalmente aliados a esses grupos, parlamentares do PT têm feito duras críticas às propostas - embora o governo Dilma também tivesse planos de alterar regras da Previdência, inclusive com restrições à concessão do seguro desemprego.

Para grupos sociais, no entanto, a reforma trabalhista do governo Temer seria ainda mais prejudicial para os trabalhadores.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o partido fará "uma oposição dura" ao governo Temer.

"Naturalmente, nós vamos fazer uma defesa permanente da preservação dos direitos dos trabalhadores, conquistados desde a Constituição de 1988, especialmente ao longo dos 13 anos dos governos Dilma e Lula", afirmou, em entrevista à TV Senado durante o julgamento da petista.

Mesmo aliados de Temer podem se opor a essas negociações. Como, por exemplo, o Solidariedade, partido liderado pelo deputado federal Paulo Pereira, presidente da Força Sindical.

Desgaste com PSDB

Além da oposição do PT e da possível resistência de parte da base governista às propostas de cunho mais liberal, a questão fiscal já gera desgaste entre dois principais partidos de sustentação de Temer: PMDB e PSDB.

Os tucanos estão irritados com o aumento dos gastos que a administração do peemedebista tem promovido, mesmo projetando déficits enormes para 2016 (R$ 170 bilhões) e 2017 (R$ 139 bilhões).

Sob a justificativa de que Dilma já havia prometido reajustes salariais, o governo Temer concedeu aumento para diversas categorias de servidores federais – grupos que já ganhavam acima da média nacional.

Foram beneficiados funcionários da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes penitenciários, militares, médicos e técnicos de hospitais públicos.

 Para Aloysio Nunes (PSDB-SP), o principal objetivo de Temer é equilibrar as contas públicas e resolver a crise fiscal
Ana Volpe/Agência Senado - 31.08.2016
Para Aloysio Nunes (PSDB-SP), o principal objetivo de Temer é equilibrar as contas públicas e resolver a crise fiscal

E no momento, o governo discute também com o Congresso aumentos para os ministros do Supremo Tribunal Federal – teto do funcionalismo público – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que poderia provocar um efeito em cascata de aumentos para outras categorias.

Privatizações

Outra marca do governo Temer devem ser as privatizações. Em entrevistas recentes, o presidente já indicou, por exemplo, a possibilidade de vender para o capital privado o controle dos Correios e de aeroportos como Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (SP).

A Petrobras, no entanto, não deve ser vendida, por estar ligada "à ideia de nacionalidade, patriotismo", disse o presidente recentemente à revista Veja. Mas subsidiárias da petroleira, como BR e distribuidora e Transpetro, constantemente são citadas como possíveis alvos de privatização.

Já o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, prepara um pacote de concessões à iniciativa privada para obras de infraestrutura. O objetivo, segundo ele, é acelerar o crescimento e gerar empregos no País.

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