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Geraldo Prado afirmou que eventual condenação seria injusta. O professor é a primeira testemunha de defesa a ser ouvida no segundo dia de julgamento

Agência Brasil

O professor de direito Geraldo Prado, citou estudos feitos nos EUA que dizem o impeachment na América Latina vem sendo usado como uma forma de cassar mandatos de presidentes
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O professor de direito Geraldo Prado, citou estudos feitos nos EUA que dizem o impeachment na América Latina vem sendo usado como uma forma de cassar mandatos de presidentes

Segundo Prado, ao assinar os decretos, a presidenta agiu em confiança à orientação de seus subordinados, que atestaram a legalidade dos atos. “Em organizações complexas – que podem ser empresas, empresas privadas, que pode ser o Supremo Tribunal Federal, o Governo do Brasil – existe um princípio chamado de princípio da confiança. Há necessidade de se estabelecer responsabilidades para a análise das situações e se confiar nisso”, explicou.

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Sobre a falta de pagamento ao Banco do Brasil, pelo Tesouro, das verbas referentes ao Plano Safra, o professor disse estar certo de que não se tratou de uma forma de empréstimo – o que é vedado por lei, uma vez que o banco público é controlado pelo governo – e nem sequer de inadimplemento. Para ele, a presidenta agiu como alguém que opta por pagar o aluguel e atrasar outras contas.

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“Eu não diria que houve atraso na transferência das subvenções ao Banco do Brasil, porque não havia um prazo. O prazo era anual e, efetivamente, foi cumprido. Mas havia uma prática. Então, ao demorar a fazer essa transferência, ela é aquele inquilino que opta por pagar o aluguel – e eu poderia exemplificar: o Bolsa Família –, que opta por pagar a conta de luz – todas as ações sociais”, disse.

Estudos norte-americanos

O professor citou ainda, provocado pelos senadores, exemplo de estudiosos norte-americanos que observaram que o instituto do impeachment na América Latina vem sendo usado como uma forma de cassar mandatos de presidentes antes do fim do mandato.

“Uma das situações que, infelizmente, eles constataram é o uso do processo de impeachment de presidentes na América Latina como substituto do voto de desconfiança do parlamentarismo. São esses professores de fora, norte-americanos, que cunharam a expressão 'golpe brando' ou 'golpe parlamentar'. Eles disseram que não há base para se remover os presidentes. Eles chamam de presidências interrompidas, democracias frágeis: não há base constitucional nas constituições desses países para interromper a democracia, mas se usa o Parlamento de forma indevida para isso”, disse.

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Concluído o depoimento de Geraldo Prado, os senadores iniciaram a inquirição do ex-secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa. A expectativa é que os trabalhos de hoje (26) sejam suspensos à meia-noite e retomados amanhã (27) a partir das 9h.

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