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Senado inicia pela segunda vez na história o julgamento de um presidente, 24 anos após queda de Collor; procuardor diz que Dilma, julgada por crimes de responsabilidade, "tinha conhecimento, direção e comando sobre os fatos"

Em sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o Senado Federal iniciou na manhã desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade fiscal. A sessão deu início à fase final do processo de impeachment, que acusa a petista de ter cometido irregularidades na gestão do Orçamento.

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Dilma – que foi afastada da Presidência em maio, após a primeira votação na Casa – será condenada se ao menos 54 dos 81 senadores considerarem que ela é culpada por ter editado três decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Congresso e por ter cometido as chamadas pedaladas fiscais ao atrasar o pagamento de repasses pela União ao Plano Safra, do Banco do Brasil.

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Cada testemunha é ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, para serem concluídos ainda no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão têm seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda.

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A acusação e a defesa, nesta sequência, têm dez minutos cada para formular perguntas diretamente às testemunhas, divididos em seis minutos iniciais e quatro para esclarecimentos complementares. As testemunhas têm o mesmo tempo e sistemática para as respostas.

Dilma Rousseff fará sua defesa em Plenário na manhã de segunda-feira (29) . Os senadores poderão fazer perguntas à presidente afastada, assim como os advogados de acusação e de defesa, mas ela tem o direito de responder ou não aos questionamentos.

Informante

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira disse durante a sessão de julgamento do impeachment que é "impossível" que Dilma não soubesse das chamadas "pedaladas" no Plano Safra, um dos argumentos que levaram ao pedido de afastamento da petista.

"Impossível imaginar que a presidente não soubesse que esse problema grave estivesse acontecendo em sua gestão", disse. Ele argumenta que a prática questionada foi mantida de 2013 a 2015, mesmo após mudança na equipe de Dilma. "Ela tinha conhecimento, direção e comando sobre os fatos", disse.

O procurador disse ainda que votou em Dilma. Ele ponderou que, dada sua função, não poderia deixar de apontar ilegalidade cometidas por ela. "Não sou militante", disse. "Certamente, eu não seria capaz de votar em Dilma depois do que ela fez em 2013 e 2014", completou.

Decisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que preside a sessão, aceitou pedido feito pela defesa de Dilma para declarar Júlio Marcelo de Oliveira impedido de participar como testemunha de acusação. Lewandowski retirou Oliveira da lista de testemunhas após pedido do advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que questionou o fato de o procurador ter convocado, por meio de uma página pessoal em uma rede social, um ato em favor do impeachment. Contudo, Lewandowski decidiu garantir que o procurador participe do julgamento como informante.

Na prática, isso significa que todas as informações que o procurador prestar durante o depoimento desta quinta-feira não valerão como provas para a instrução do processo.

Veja imagens do primeiro dia do julgamento final do impeachment de Dilma:


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