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Para que a votação do projeto seja concluída na Câmara, faltam votar três destaques; governo não quis arriscar votação por causa de baixo quórum

Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados vem tentando concluir a votação do projeto da renegociação da dívida desde 11 de agosto
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vem tentando concluir a votação do projeto da renegociação da dívida desde 11 de agosto

A conclusão da votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União foi adiada pela terceira vez na Câmara dos Deputados. Com o quórum baixo, o governo achou melhor não arriscar votar, na madrugada desta quarta-feira (24) após a sessão do Congresso Nacional, os três destaques que ainda faltam ser analisados pelos deputados. Com o adiamento, a votação da proposta só deve ser concluída na próxima semana, pois não haverá mais sessões deliberativas até sexta-feira (26).

O texto-base do projeto da renegociação foi aprovado pela Câmara na madrugada de 10 de agosto. Na votação, após pressão dos deputados, o governo acabou cedendo e aceitou manter no texto da proposta a exigência de apenas uma contrapartida dos Estados: um teto de gastos públicos limitado a inflação do ano anterior durante 24 meses. As outras exigências, como a que proibia os Estados de concederem aumento reais de salário por dois anos, foram retiradas.

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Para que a votação do projeto seja concluída na Câmara, faltam votar três destaques. O mais polêmico é o que prevê aumento do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O aumento foi pedido pelos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste como uma compensação. Por serem menos endividados, esses Estados alegam que são os menos beneficiados pelo projeto da renegociação.

A orientação do governo é rejeitar os três destaques. A Câmara vem tentando concluir a votação do projeto desde 11 de agosto. Naquele dia, os destaques não puderam ser votados, também porque não havia quórum suficiente. A votação foi, então, adiada para essa segunda-feira (22). Novamente sem um quórum confortável para conseguir rejeitar os destaques, a votação foi adiada para após o fim da sessão do Congresso Nacional.