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Nas três gráficas analisadas pelos peritos do TSE foram encontradas inconsistências na emissão de notas fiscais e falta de documentos regulares

Ação contra a chapa foi proposta pelo PSDB em abril; se aprovada, mandatos de Dilma e Temer podem ser cassados
Beto Barata/PR - 16.08.16
Ação contra a chapa foi proposta pelo PSDB em abril; se aprovada, mandatos de Dilma e Temer podem ser cassados


Uma perícia realizada por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral da presidente afastada, Dilma Rousseff, e do presidente em exercício, Michel Temer, em 2014, apontou que houve "desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha" da chapa. 

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A conclusão da perícia advém da análise dos documentos apresentados pelas gráficas Focal, VTPB e a Red Seg. A ação contra a chapa Dilma -Temer foi proposta pelo PSDB aprovada em abril pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e concluída nesta segunda-feira (22).

O laudo indica que a gráfica Focal recebeu quase R$ 24 milhões pelos serviços da campanha. O TSE frisou que há inconsistências nos registros contábeis da empresa.

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Entre as irregularidades, a perícia apontou problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial. "O cancelamento posterior das notas, sem o correspondente registro de estorno ou de devolução dos recursos, pode representar uma simulação de prestação de serviços, a fim de justificar o recebimento de recursos, em espécie ou por meio de conta bancária", afirma o documento. 

Ao menos dez testemunhas serão ouvidas em setembro pela Justiça Eleitoral, segundo conclusão do despacho da relatora
Renato Costa/Estadão conteúdo - 16.08.2016
Ao menos dez testemunhas serão ouvidas em setembro pela Justiça Eleitoral, segundo conclusão do despacho da relatora

Peritos também apontaram que "identificou-se a utilização da mesma ordem de serviço referenciadas nas notas fiscais, contendo o mesmo objeto e quantidades a serem produzidas, utilizadas em várias notas fiscais de venda sequenciais e emitidas na mesma data".

Em relação à Gráfica VTPB, o laudo aponta que apenas 21,5% das receitas contabilizadas obtidas com as vendas de produtos foram comprovadas por notas fiscais.

A Red Seg Gráfica, por sua vez, não teria apresentado todos os documentos requeridos pela Justiça Eleitoral que são necessários para resposta dos quesitos pontualmente identificados.

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Com o fim da fase de perícia, a ministra Maria Thereza agendou os depoimentos das testemunhas que serão ouvidas no processo em setembro pela Justiça Eleitoral.

A ação de investigação que corre perante o TSE pode gerar a cassação dos mandatos de Dilma e Temer e a inelegibilidade dos dois. Mesmo se o Senado confirmar o impeachment da petista na próxima semana, o processo continua, com risco para Temer, que poderá assumir a Presidência em definitivo.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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