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Proposta do deputado Onyx Lorenzoni que foi batizada de "informante do bem" visa proteger e incentivar quem denuncia casos de corrupção no Brasil

Relator da Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Dida Sampaio/AE
Relator da Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vai incluir em seu parecer uma proposta batizada de "informante do bem", que visa proteger e incentivar quem denuncia casos de corrupção com uma recompensa financeira.

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A iniciativa tem apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, que apresentará um anteprojeto de lei sobre o tema, em setembro.

Lorenzoni, autor de um projeto de lei em tramitação na Casa relativo ao tema, deve acatar a contribuição da Enccla no seu relatório. Para o parlamentar, qualquer pessoa que denunciar um ato de corrupção deve não apenas ser protegida legalmente – recebendo acompanhamento do Ministério Público e não podendo ser demitida, por exemplo –, mas ganhar uma premiação entre 1% e 5% do dinheiro recuperado. As porcentagens no texto original do relator, porém, chegariam a 10%.

Para o relator, a recompensa seria "um instrumento para os cidadãos participarem da luta". "O projeto de lei estabelece tanto o procedimento para a obtenção das compensações quanto a forma de seu custeio. Trata-se de medida que, além de não trazer qualquer ônus ao poder público, estimulará a restauração do patrimônio público lesado", diz o projeto de Lorenzoni.

"Intolerância"

No conjunto de dez propostas contra a corrupção apresentado à Câmara pelo Ministério Público Federal, já existe um trecho sobre a proteção do sigilo da fonte, com ressalvas. "Embora evidente, é ressalvado expressamente que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de informante confidencial. Prevê-se, ainda, a possibilidade de ser revelada a identidade do informante a fim de que responda pelos crimes praticados quando fizer falsa imputação", diz o texto.

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Para Lorenzoni, o seu projeto e a proposta da Enccla poderiam aprimorar o texto original do Ministério Público Federal. Ele já apresentou a sua ideia aos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, que, segundo ele, aprovaram a iniciativa. 

Modelos

Em 2015, Lorenzoni apresentou um projeto de lei inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos, Canadá e na Coreia do Sul, baseados no termo whistleblowing, que significa "soprar o apito" e se refere à pessoa que, na condição de servidor público ou empregado no setor privado, relata a ocorrência de falta de gerenciamento, corrupção, ilegalidades ou irregularidades.

No projeto de Lorenzoni, ele afirma que as pessoas precisam se sentir "seguras" para fazer a denúncia, pois, no Brasil, muitas vezes os informantes acabam sendo punidos, direta ou indiretamente, dentro de empresas públicas e privadas.

O projeto do relator está parado desde dezembro do ano passado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

Seminário

Segundo o coordenador do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, André Wainer, a Enccla já vinha trabalhando para adotar um projeto de whistleblowing no Brasil há um ano. Ao saber da iniciativa de Lorenzoni, sugeriu incluir o estudo da instituição na comissão anticorrupção. Eles organizarão um seminário, em setembro, com entidades internacionais, quando o anteprojeto será finalizado e apresentado ao colegiado.

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De acordo com Wainer, a proposta da Enccla tem a mesma base teórica do projeto de Lorenzoni e também vai contemplar formas de recompensar quem denuncia atos de corrupção. O texto, no entanto, ainda não foi finalizado.

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