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Juiz chama de "inadmissíveis" as alegações de incompetência por meio das quais advogados do petista tentam tirar de suas mãos inquéritos da PF

Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU recurso para barrar ações que considera como
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula - 28.03.16
Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU recurso para barrar ações que considera como "abuso de poder"

O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira (16) que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, o magistrado classificou como "inadmissíveis" as acusações de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista "seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras".

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia , desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos de Lula com ministros  e até com Dilma Rousseff.

Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato. "A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente, pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras", afirmou Moro.

Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato
André Dusek/Estadão Conteúdo- 10.8.16
Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato

O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da República: "Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso."

Na decisão, Moro explicou que a hipótese investigatória com a qual trabalha o MPF é a de que o ex-presidente tenha recebido supostas benesses, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio  e no apartamento e remuneração extraordinária de palestras, representando vantagem indevida. 

O juiz afirmou ainda que a investigação, que atribui ao ex-presidente Lula responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobras e vincula as benesses aos crimes cometidos contra a estatal, ”é suficiente, nessa fase, para determinar a competência do Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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