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Acusação tinha prazo de 48 horas para entregar alegações, mas protocolou o documento em 12 horas e indicou metade das testemunhas que podia

Estadão Conteúdo

Dilma se tornou ré na madrugada da última quarta-feira (10), depois que senadores decidiram levar processo ao STF
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma se tornou ré na madrugada da última quarta-feira (10), depois que senadores decidiram levar processo ao STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve marcar o início do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para o dia 25 deste mês . O ministro vai anunciar o calendário da fase final do processo no Senado somente após a defesa da petista entregar um requerimento chamado "contrariedade ao libelo acusatório", que reafirmará que ela não cometeu crime de responsabilidade. O prazo termina no início da tarde de sexta-feira (12).

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Na madrugada dessa quarta-feira (10), por 59 votos a favor e 21 contra, o plenário do Senado decidiu dar continuidade ao processo de impeachment e tornou ré a presidente afastada. Na primeira votação, foram 55 votos a favor do afastamento e 22 contra. A decisão abriu caminho para que ela seja julgada por crime de responsabilidade.

A intenção do Planalto é que o processo seja encerrado ainda em agosto. Na quarta-feira, para acelerar o desfecho, a acusação decidiu adiantar a entrega das suas alegações finais. De acordo com a legislação, a acusação teria até 48 horas para apresentar o chamado libelo acusatório e arrolar até seis testemunhas para o julgamento. O grupo, no entanto, não esperou nem 12 horas após o fim da sessão do Senado para entregar o requerimento.

A acusação também indicou apenas três testemunhas para participar do julgamento final. "Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomodam e causam um desconforto político e doloroso?", disse um dos advogados de acusação, João Berchmans.

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A Lei do Impeachment determina que, passada a fase de pronúncia – que tornou Dilma ré no processo –, haja um intervalo de pelo menos dez dias para o início do julgamento. Esse prazo deve ser contado a partir do próximo dia útil, que será na segunda-feira (15).

Aliados do presidente em exercício Michel Temer, no entanto, vão trabalhar para que esses dez dias comecem a ser contabilizados já neste sábado (13), o que possibilitaria que o julgamento acontecesse a partir do dia 23, uma terça-feira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, é quem vai presidir o julgamento final de Dilma Rouseff
Geraldo Magela/Agência Senado - 09.08.16
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, é quem vai presidir o julgamento final de Dilma Rouseff


O presidente do Supremo afirmou nessa terça-feira que ainda está analisando a questão, mas que vai respeitar todos os prazos legais e pretende conversar com os líderes do Senado antes de tomar uma decisão. A expectativa é de que o julgamento final do impeachment dure até cinco dias.

Nessa etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa. A própria presidente afastada poderá comparecer pessoalmente ao Senado para apresentar a sua defesa, mas essa possibilidade é considerada remota por seus aliados. Para determinar o afastamento definitivo da petista serão necessários os votos de 54 senadores.

Agilidade

Segundo o advogado, a equipe de acusação vai analisar até mesmo a possibilidade de abrir mão das três testemunhas indicadas. Ele defendeu que o julgamento comece já no próximo dia 23. Berchmans também desqualificou a iniciativa de parlamentares que apoiam Dilma de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pertence à Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Tudo é lícito pedir ao rei, mas, se o rei vai deferir ou não, essa é outra questão, mas esse processo se encontra blindado. Ele já foi questionado diversas vezes pela defesa da presidente afastada, até mesmo no Supremo Tribunal Federal", disse. Embora nos bastidores o impeachment seja considerado irreversível, os aliados da presidente afastada procuram demonstrar resistência.

Documento acusatório

O documento, de nove páginas, é assinado pelo jurista Miguel Reale Júnior e pelos advogados Hélio Bicudo e Janaina Paschoal – autores do pedido de impeachment da presidente afastada. As testemunhas indicadas pela acusação foram Júlio Marcelo Oliveira, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MP-TCU), e os auditores federais do TCU Antônio Carlos Costa e Leonardo Rodrigues.

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