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Procurador-geral da República alegou em documento enviado ao STF que recurso de Lula sobre a tramitação de seu processo na Justiça de Curitiba é "improcedente"; ex-presidente queria que STF julgasse as ações contra ele

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira (9) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede que uma ação levada à Corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja aceita. O procurador pede ainda que uma decisão liminar (provisória) concedida pelo presidente da Corte , ministro Ricardo Lewandowski, na mesma ação, seja anulada.

Em julho, a defesa de Lula  levou um recurso ao STF no qual os advogados do ex-presidente pediram liminarmente que toda a investigação sobre o petista volte a tramitar no Supremo. Os advogados alegam que os parlamentares citados em diálogos com o ex-presidente têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

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Ricardo Stuckert/ Instituto Lula - 28.03.16
Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU recurso para barrar ações que considera como "abuso de poder"

Durante o recesso do Judiciário no mês passado, o presidente do Supremo decidiu que a parte em que Lula aparece em conversas grampeadas com políticos deveria ser separada para que o relator do processo, ministro Teori Zavascki, analisasse a legalidade da investigação. Durante o recesso, o presidente da Corte julga as ações consideradas urgentes.

No mês de junho, uma decisão do ministro Teori Zavascki remeteu as investigações sobre o ex-presidente para o juiz Sérgio Moro . Teori anulou uma gravação feita durante a Operação Lava Jato em que Lula aparece conversando com a então presidente Dilma Rousseff.

Na manifestação entregue nesta terça-feira, Janot alega que, na liminar concedida por  Lewandowski durante o recesso, não foi tratado de maneira suficiente se caberia ou não o tipo de ação usado pela defesa para apresentar os fatos ao Supremo. Janot disse que Moro não está descumprindo a decisão  de Teori, que remeteu o processo à primeira instância e que o juiz, segundo as informações que foram prestadas no processo, “está adotando as cautelas necessárias para dar efetividade à referida decisão”. Antes de conceder a liminar, Lewandowski pediu que Moro enviasse informações à Corte.

No documento, Janot lembra ainda que, apesar do ministro Teori Zavascki ter anulado a gravação da conversa entre Dilma e Lula, as demais foram preservadas. “[Essas gravações] permanecem válidas e podem ser utilizadas se tiverem relevância probatória em futura ação penal”, diz o texto.

“Posto isso, não há desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua competência, devendo ser cassada a liminar concedida, julgando improcedente a reclamação”, pede Janot na manifestação sobre o recurso de Lula. O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que é o relator do caso.

*Com informações da Agência Brasil

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