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Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes afirmou que outros partidos poderão se tornar alvos de processo sobre utilização de verbas da Petrobras

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes rebateu nesta segunda-feira (8) as críticas do PT e afirmou que não pediu "a extinção" da legenda . Segundo ele, outros partidos poderão ser alvos de investigação caso tenham se beneficiado de recursos públicos desviados da Petrobras. "Sem dúvida nenhuma. Esta questão terá que ser colocada a outros partidos, se for o caso", afirmou.

Gilmar Mendes , no entanto, não confirmou que outras legendas poderiam ser investigadas e disse que novos desdobramentos da Operação Lava Jato, como o acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht, terão que ser analisados futuramente. Nomes como o presidente interino Michel Temer e o ministro José Serra (Relações Internacionais) foram citados em depoimentos de empresários da empreiteira.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, Temer e Serra poderão ser questionados caso sejam citados em delações da Odebrecht
Nelson Jr./SCO/STF - 7.6.16
Segundo o ministro Gilmar Mendes, Temer e Serra poderão ser questionados caso sejam citados em delações da Odebrecht

"Certamente, essas pessoas (Temer e Serra) vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral", afirmou.

Segundo o ministro, as apurações contra o PT já estavam mais adiantadas devido ao processo que investigou as contas da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff. Gilmar foi o relator do caso e afirmou que o pedido de investigação já havia sido sugerido à Corregedoria-Geral Eleitoral há cerca de 11 meses, quando se encerrou a análise das contas da petista.

"Nós não estamos propondo a extinção do PT, o que estamos dizendo é que essa prática pode dar ensejo à extinção e a Corregedoria deve fazer a avaliação", disse. Para o presidente do TSE, a análise das contas de Dilma "quebrou um paradigma" e mostrou que "o presidente não está mais imune à investigação eleitoral".

Ele afirmou ainda que tem como objetivo usar as revelações do esquema de corrupção que se instalou na Petrobras como exemplo para o desenvolvimento de novos mecanismos para impedir crimes eleitorais. Para o ministro, a Justiça Eleitoral funcionava como "um locus de lavagem de dinheiro", chancelando prestações de contas que escondiam irregularidades e uso de dinheiro de caixa dois. "O importante é que a Justiça Eleitoral faça um inventário do que representou e representa a Lava Jato no sistema político eleitoral", disse.

O processo

Líder do PT na Câmara, Afonso Florence assinou nota oficial
Marcelo Camargo/ Agência Brasil 17.04.16
Líder do PT na Câmara, Afonso Florence assinou nota oficial "repudiando" pedido de abertura de processo contra o partido

O processo que pode levar à cassação do registro do PT foi instaurado na última sexta-feira (5). Em nota, o partido negou irregularidades. A bancada do PT na Câmara afirmou que o presidente do TSE age como um "tucano de toga"  e que ele "enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT".

O TSE vai usar o modelo adotado para análise das contas de Dilma nas eleições municipais este ano . A ideia é fazer uma varredura nas contas de campanha do pleito de outubro. Na primeira disputa eleitoral a ser feita após a proibição das doações empresariais, a cúpula da Justiça Eleitoral prevê doações "disfarçadas" nas contas de campanha.

Sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, que votou contra a vedação do financiamento empresarial de campanhas, a área técnica do Tribunal tem sido orientada a buscar nas contas dos candidatos a prefeito e a vereador deste ano indícios de uso de dinheiro de caixa dois, declaração de doadores pessoa física "laranja" e lavagem de dinheiro.

Para identificar as irregularidades, o TSE vai contar com a cooperação de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda, com compartilhamento de sistemas de dados.

O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, afirmou que o tribunal construiu um "núcleo de inteligência" com a cooperação dos outros órgãos de fiscalização. "Estamos investindo em dois eixos fortes, o primeiro é a transparência e o segundo é compartilhamento de informações com outros órgãos de Estado", afirmou nesta manhã.

Além da cooperação e de incremento em pessoal responsável pela análise de contas, a Justiça Eleitoral, sob a batuta de Gilmar Mendes, conta com a ajuda da população na fiscalização de irregularidades. No próximo dia 18, a Corte eleitoral deve anunciar o lançamento de um aplicativo nacional para celulares que permite ao cidadão a denúncia de irregularidades. Pelo aplicativo "Pardal", será possível encaminhar para a justiça eleitoral fotos, vídeos ou áudios com denúncias de campanhas abusivas.

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