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Segundo a Operação Custo Brasil, petista teria recebido R$ 7,1 milhões em esquema de propina com uma empresa de software contratada para administrar empréstimos consignados de milhões de servidores públicos

Estadão Conteúdo

Bernardo foi preso em junho, mas seis dias depois o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltá-lo
Agência Brasil
Bernardo foi preso em junho, mas seis dias depois o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltá-lo


Ao receber a denúncia criminal contra Paulo Bernardo, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo destacou que a Procuradoria da República atribui ao ex-ministro do Planejamento (Governo Lula) o papel de um "líder de organização criminosa" que estava em seu ápice.

Segundo a Operação Custo Brasil , missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria, Bernardo teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas do esquema Consist, empresa de software contratada em 2010 para administrar empréstimos consignados de milhões de servidores públicos.

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O juiz Paulo Bueno abriu na quinta-feira ação penal contra Paulo Bernardo e outros doze denunciados, entre eles dois ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Paulo Ferreira. Os desvios teriam alcançado R$ 102 milhões, segundo a Polícia Federal.

Na decisão de 44 páginas em que recebe a denúncia, o juiz reproduz trechos da denúncia segundo a qual o ex-ministro "estava no ápice da organização, na época dos fatos, até 2011". "Sua participação era tão relevante que, mesmo saindo do Ministério do Planejamento e Gestão em 2011, continuou a receber vantagens indevidas, para si e para outrem até 2015", diz a ação penal.

Paulo Bernardo, Vaccari, Paulo Ferreira e outros dez denunciados da Custo Brasil agora são réus  por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-ministro foi preso no dia 23 de junho, mas seis dias depois o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltá-lo. Posteriormente,  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao STF contra a liberdade .

A denúncia da Procuradoria aponta para o advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que mantinha contrato com a Consist. Segundo os investigadores, ele repassava ao ex-ministro, por meio do pagamento de despesas de Bernardo, valores supostamente relativos a propinas do esquema de consignados.

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"Paulo Bernardo tinha ciência de tudo e agia sempre por intermédio de outros agentes para não se envolver e não aparecer diretamente. O então ministro era de tudo cientificado e suas decisões eram executadas, sobretudo, por meio de Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, seu subordinado (já falecido)."

Segundo outro trecho da decisão do juiz federal, a denúncia da Procuradoria da República diz que, "nas palavras de um integrante da organização criminosa, Paulo Bernardo era o 'patrono' do esquema criminoso, mesmo após sua saída do Ministério do Planejamento".

"Paulo Bernardo não apenas facilitou a edição do acordo de cooperação técnica e sua renovação, como também chancelou a escolha da empresa Consist", avalia a denúncia. "Ele continuou a receber valores para dar apoio político ao esquema e em razão de sua atuação passada. O oferecimento de vantagens indevidas a Paulo Bernardo era renovado mensalmente, mesmo após a morte de Duvanier e da sua saída do Ministério do Planejamento."

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O juiz que abriu ação penal contra o ex-ministro, os ex-tesoureiros do PT e mais dez acusados apontou ainda outro trecho da denúncia. "Paulo Bernardo foi o responsável por indicar Duvanier e Nelson para os seus respectivos cargos. Paulo Bernardo se beneficiou do esquema por intermédio do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, recebendo inicialmente 9,6% do faturamento da Consist, percentual que depois cai para 4,8% (em 2012) e depois 2,9% (em 2014). Referidos valores foram utilizados para pagar os honorários advocatícios de Guilherme Gonçalves, despesas pessoais, assim como pagar pessoas próximas de Paulo Bernardo, ex-assessores e inclusive motorista."

A Procuradoria sustenta que o advogado Guilherme Gonçalves "recebia os valores da Consist em nome de Bernardo e criou o Fundo Consist com o intuito de realizar pagamentos, sempre sob ordem e orientação do ex-ministro".

"Paulo Bernardo possuía comando da organização criminosa, embora não tivesse, como é natural, contato com todos os seus membros, em especial porque preferia atuar de maneira dissimulada. Abaixo de Paulo Bernardo na estrutura hierárquica do Ministério do Planejamento estavam Duvanier Paiva Ferreira e Nelson de Freitas ambos de confiança de Paulo Bernardo e os responsáveis por aparecer formalmente no processo de formalização do Acordo de Cooperação Técnica e de ter contatos com a Consist", acusa a Procuradoria.

Sob o comando de Bernardo, Duvanier e Nelson teriam sido essenciais para editar o Acordo e a contratação da Consist. "Ambos receberam vantagens indevidas em razão do esquema. Duvanier, por intermédio da esposa, após seu falecimento, e Nelson, por intermédio de Washington Vianna."

Advogado de Vaccari afirmou que acusação está baseada apenas em informações de delator, sem  qualquer comprovação
ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO - 03.02.2016
Advogado de Vaccari afirmou que acusação está baseada apenas em informações de delator, sem qualquer comprovação

"Nelson de Freitas era pessoa de confiança de Paulo Bernardo e atuou diretamente para que o negócio da Consist fosse adiante", diz a Procuradoria. "Antes e depois da assinatura do Acordo, sua atuação foi intensa, defendendo os interesses da Consist e dos parceiros. Recebeu aproximadamente R$ 1 milhão em vantagens indevidas do esquema por intermédio de Washington Vianna, um dos parceiros do esquema."

Defesa

A advogada de Bernardo, Verônica Stermanan, afirma que o ex-ministro reitera que "não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP)".

A defesa também reitera que seu cliente "não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente. Por fim, espera e acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações".

O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de João Vaccari Neto, afirma que a acusação é baseada "exclusivamente em informações de delator, sem que haja qualquer comprovação". E esclarece que "as informações são totalmente improcedentes". "Em que pese o recebimento da denúncia, a defesa vai demonstrar que ela é totalmente improcedente", ressalta.

O advogado José Roberto Batochio reagiu com veemência à acusação contra o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. "A instrução do feito demonstrará a absoluta inocência do dr. Paulo Ferreira, que foi arrastado aos azares desta ação penal apenas porque, em troca de sua própria liberdade, um delator resolveu fazer a plotagem de seu nome no cenário delituoso em que ele jamais esteve", defende-se. "Aliás, isto é o que sempre ocorre nas famigeradas delações premiadas. Para que um saia, outro sempre tem que entrar."

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