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Manifestação de quatro procuradores da Lava Jato é uma resposta à ofensiva da defesa do ex-presidente que alega parcialidade de Moro ao julgar Lula

Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU recurso para barrar ações que considera
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula - 28.03.16
Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU recurso para barrar ações que considera "abuso de poder"

Em manifestação de 70 páginas, o Ministério Público Federal defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que o petista "participou ativamente do esquema criminoso" na Petrobras. O documento é subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato.

"Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa", acusam os procuradores.

A manifestação é uma resposta à ofensiva da defesa de Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz Moro para conduzir as investigações contra o ex-presidente. A Lava Jato suspeita que Lula é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara , em Atibaia (SP), e do tríplex 164-A no Guarujá – os advogados de Lula negam taxativamente que ele possua tais propriedades. A investigação também mira a LILS, empresa de palestras do ex-presidente.

A defesa de Lula alega que inexistem motivos para que Moro  "seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas – consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato".

Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa afirmam que há 'fortes indícios' de envolvimento de Lula no esquema Petrobrás.

Defesa de Lula alega que Justiça Federal no Paraná não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista
Arquivo/Estadão Conteúdo - 04.03.16
Defesa de Lula alega que Justiça Federal no Paraná não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista

"Diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou", acusam os procuradores. A peça remonta ao episódio do Mensalão, 11 anos atrás, primeiro escândalo da era Lula.

"Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois' no financiamento de campanhas políticas", destacam.

Os procuradores observam que Lula, em recente depoimento à Polícia Federal , "reconheceu que, quanto à indicação de Diretores para a Petrobras 'recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados'".

"Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais 'por fora' e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de 'caixa dois' nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro", acusam.

Segundo os procuradores, "a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década". A Lava Jato investiga o esquema de corrupção, cartel e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

A peça lista quadros importantes do PT, antigos aliados de Lula, muitos deles acabaram na prisão da Lava Jato. Entre eles estão: José Dirceu, primeiro ministro da Casa Civil do Governo de Lula; André Vargas, líder do PT na Câmara dos Deputados durante o mandato de Lula; João Vaccari, tesoureiro do PT; José de Filippi Júnior, tesoureiro de campanha presidencial de Lula em 2006; João Santana, publicitário responsável pela campanha presidencial de Lula em 2006.

Documento da Procuradoria da República sustenta que o ex-presidente é o real proprietário de sítio em Atibaia
Carlos Nardi/Wpp/Estadão Conteúdo - 08.04.16
Documento da Procuradoria da República sustenta que o ex-presidente é o real proprietário de sítio em Atibaia

Os procuradores se reportam também a inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal e relatam que "partidos políticos da base aliada do Governo Federal de Lula e seus filiados receberam recursos oriundos do esquema".

"Executivos das maiores empreiteiras do País, que se reuniam e viajavam com Lula, participaram do esquema criminoso, fraudando as licitações da Petrobras, e pagando propina. Considerando que todas essas figuras, diretamente envolvidas no estratagema criminoso, orbitavam em volta de Lula e do PT, não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos", destaca o documento.

A Procuradoria afirma que "mesmo após o término de seu mandato presidencial, Lula foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato".

Defesa de Lula

O advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista. "A defesa de Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá , o sítio de Atibaia e o Instituto Lula por uma razão muito simples."

"A lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os fatos teriam ocorrido. O apartamento que, indevidamente, é apontado como de propriedade de Lula, fica no Guarujá, que não se confunde com Guaratuba. Guaratuba fica no Estado do Paraná. De outro lado, o sítio se situa em Atibaia, que é Estado de São Paulo. Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná", destacou o advogado.

Segundo Batochio, "não há nenhuma razão para esses processos estarem no Paraná". "Como questionamos isso, que o caso não tem nada a ver com o Paraná, o Ministério Público Federal, para contestar nossa exceção de incompetência, escreve setenta páginas. Só pelo fato de ter escrito setenta páginas significa que a tese é insustentável. Guarujá é, de fato, no Estado de São Paulo. E Atibaia é, de fato, no Estado de São Paulo. Guarujá e Atibaia não são no Paraná", disse. "Para 'provar' que Guarujá e Atibaia estão no Paraná, os procuradores escrevem setenta páginas", salientou.

O advogado de Lula afirmou ainda que o caso vai ser resolvido pelos tribunais superiores, "de modo a colocar as coisas nos devidos lugares". "A não ser que tenham mudado Guarujá e Atibaia para o Estado do Paraná", comentou.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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