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Luiz Carlos Ribeiro ficou quase dois meses detido por militares no início da década de 1970; determinação obriga União a indenizá-lo em R$ 200 mil

Estadão Conteúdo

A Ditadura Militar durou 21 anos no Brasil e teve início com a derrubada do ex-presidente joão Goular, março de 1964
Arquivo Brasil Nunca Mais
A Ditadura Militar durou 21 anos no Brasil e teve início com a derrubada do ex-presidente joão Goular, março de 1964


A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um preso político da época da ditadura militar de receber indenização por danos morais causadas pelas perseguições políticas que sofreu na década de 1960, praticadas por agentes da União e do Estado de São Paulo.

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Na época atuando na área de construção civil, Luiz Carlos Ribeiro foi preso e torturado no início da ditadura , em dezembro de 1970, e solto em janeiro do ano seguinte. Por isso, a Justiça entendeu que ele deve receber indenização de R$ 200 mil da União.

"No caso vertente, farta a comprovação de perseguição política com prisão, relato acerca da ocorrência de torturas de todos os gêneros, tais como choques elétricos pelo corpo, socos, tortura mental, ao ser obrigado a praticar atos violentos em seus irmãos, bem como presenciando os sofrimentos das mulheres que também eram torturadas no local", apontou a desembargadora federal Consuelo Yoshida, relatora do caso.

Na ação, Ribeiro relatou que no dia 22 de dezembro de 1970, ao chegar do trabalho junto com o pai, foi abordado por dois homens, que o obrigaram a entrar em uma caminhonete, e o levaram para a sede da Operação Bandeirante (OBAN), braço da repressão financiado por empresários. Neste local, ele ficou preso por nove dias e depois foi transferido para o Departamento de Ordem e Política Social (DOPS), onde alega ter sofrido torturas de todos os tipos.

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Nos interrogatórios, os agentes estatais queriam saber se ele era militante do grupo Ação Popular. Ele foi absolvido e acabou sendo libertado em janeiro de 1971, mas perdeu o emprego. Em sua defesa, Luiz Carlos afirmou não ter praticado qualquer crime e que teria apenas "lutado por ideais". Ele disse ainda que sofreu "profundos traumas psicológicos, além de outras sequelas decorrentes dos traumas e medo vivenciados com a tortura naquela época, e por isso pediu a indenização por danos morais".

Boa parte das torturas aconteceu no DOPS – Departamento de Ordem e Política Social – hoje transformado em museu
Wikimedia Commons
Boa parte das torturas aconteceu no DOPS – Departamento de Ordem e Política Social – hoje transformado em museu

Ao analisar a questão no TRF3, a desembargadora Consuelo Yoshida destacou que, para responsabilizar um agente público, é essencial a ocorrência de três fatores: o dano, a ação do agente e o nexo causal. Para a magistrada, o cerne da questão está na comprovação da existência de danos efetivos causados pelos atos de agentes administrativos, no período da ditadura.

Segundo a magistrada, embora não haja relato documental das torturas físicas sofridas, houve a comprovação da prisão efetuada por motivos "exclusivamente políticos e ideológicos" e da coação exercida pelos agentes federais que prejudicou a vida de Ribeiro.

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"O intenso prejuízo no âmbito pessoal, psicológico, profissional familiar e social do autor, banido à condição de pária, marginal subversivo, criminoso, sob o tormento constante do terror vigente à época e o risco de sofrer novas prisões e torturas, tornam inquestionável o lamentável abalo sofrido pelo autor, que ultrapassa completamente os limites dos dissabores aos quais se sujeitam os cidadãos comuns, sendo certo que o quadro probatório produzido foi suficiente para que se possa afirmar que houve a efetiva ocorrência de danos morais, causados de forma manifestamente injusta pela repressão política, em atos praticados pelos agentes administrativos", sentenciou Consuelo.