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Acordo de delação premiada firmado pelo ex-presidente da Transpetro com Lava Jato prevê cumprimento da pena antes mesmo de possível condenação

Ségio Machado é investigado na Operação Lava Jato pelos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo
Fábio Motta/Estadão Conteúdo - 07.11.11
Ségio Machado é investigado na Operação Lava Jato pelos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual apontou que deseja desistir do pedido de começar a cumprir a pena antes mesmo de ser condenado oficialmente na Operação Lava Jato .

Na peça, a defesa de Machado afirma que os motivos que levaram o delator da Lava Jato a desistir de cumprir a pena antecipadamente "são de foro íntimo, desimportantes para o deslinde da presente da causa". Ele havia encaminhado o pedido em junho.

No acordo de delação premiada que fechou com o Ministério Pública Federal, uma das cláusulas afirmava que Machado poderia pedir "autorização para cumprir antecipadamente a pena privativa de liberdade, desde logo isentando a União de toda e qualquer responsabilidade caso não venha, por qualquer fundamento, a sofrer condenação penal ou, sofrendo, caso as penas privativas de liberdade que lhe forem aplicadas sejam inferiores ao ora pactuado".

Em troca das informações sobre como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras, o ex-presidente da Transpetro vai ter que cumprir prisão domiciliar e pagar multa de R$ 75 milhões .  Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação da delação, que ocorreu em junho, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses.

Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, ambos do PMDB, foram citados em delação do ex-presidente da Transpetro
Agência Estado
Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, ambos do PMDB, foram citados em delação do ex-presidente da Transpetro

No acordo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acertou que Machado não poderá ser condenado a mais de 20 de anos nas ações criminais às quais deverá responder pelos desvios na estatal. Além disso, o delator cumprirá pena em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Machado é investigado na Operação Lava Jato pelos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo. Nas investigações, ele gravou conversas que manteve com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney.

Além disso, o ex-presidente da Transpetro relatou ter repassado propina a mais de 20 políticos de diferentes partidos, passando por PMDB, PT, DEM, PSDB, PCdoB e PP.

O delator da Lava Jato também afirmou que o presidente em exercício, Michel Temer, negociou  para a campanha do então correligionário Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. Todos os citados negam envolvimento no caso.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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