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Deputado afastado Eduardo Cunha entrou com mandado de segurança no STF nesta terça-feira (2) alegando irregularidades no trâmite da ação na CCJ

O ex-presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o parecer pela cassação de seu mandato seja levado ao plenário da Casa.

A defesa de Eduardo Cunha protocolou a peça nesta terça-feira (2) e alega que houve uma série de irregularidades durante a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara – inclusive na sessão que aprovou o parecer contra o peemedebista .

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende ler parecer sobre o processo de Cunha na segunda-feira (8)
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 21.6.16
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende ler parecer sobre o processo de Cunha na segunda-feira (8)

Entre as falhas questionadas pelo advogado Marcelo Nobre – defensor de Cunha no processo – está o quórum do dia da votação do recurso na CCJ. A defesa afirma que não havia titulares suficientes para abrir a sessão que rejeitou todos os pedidos do deputado afastado contra o andamento do processo disciplinar.

O sucessor de Cunha no comando da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que dará início à última etapa do processo  de cassação do peemedebista na próxima semana, mas não estabeleceu um prazo para que o processo seja concluído. A ideia é que a leitura do pedido de cassação aconteça na segunda-feira (8), quando então o item passa a ter prioridade na pauta.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha para que a votação sobre Cunha só aconteça após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. Há um temor por parte dos aliados do presidente em exercício Michel Temer de que o deputado afastado tente retaliar o governo caso seja cassado antes da petista.

O processo

O pedido de cassação do mandato de Cunha foi feito pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade em novembro do ano passado no Conselho de Ética da Câmara . Os dois partidos acusam o peemedebista de ter mentido durante depoimento à extinta CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior. A afirmação foi desmentida após investigação do Ministério Público suíço descobrir que Cunha era beneficiado por trustes no país e repassar as informações à Procuradoria-Geral da República.

A defesa de Eduardo Cunha rechaça a alegação de que ele tenha mentido, pois, segundo o deputado afastado e seu advogado, as trustes (modalidade de investimento gerido terceiros) não pode ser considerada o mesmo que uma conta corrente em nome do peemedebista.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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