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Em relatório apresentado nessa terça-feira o relator da comissão do impeachment reafirmou tese de crimes de responsabilidade da petista

Dilma Rousseff se reuniu com o Papa em 2013, quando Francisco visitou o Brasil para a Jornada Mundial da Juventude
Roberto Stuckert Filho/PR/Fotos
Dilma Rousseff se reuniu com o Papa em 2013, quando Francisco visitou o Brasil para a Jornada Mundial da Juventude

A presidente afastada Dilma Rousseff recebeu uma mensagem de apoio do papa Francisco. De acordo com o teólogo Leonardo Boff, o pontífice demonstrou solidariedade em relação ao processo de impeachment da petista. 

De acordo com Boff, uma "fonte extremamente fidedigna, disse que o papa Francisco escreveu uma carta à Presidenta Dilma Rousseff ", revelou o teólogo em seu perfil oficial no Twitter, na noite desta terça-feira.

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No entanto, o Vaticano nunca se pronunciou oficialmente sobre o processo de impeachment no Brasil. Apenas em 11 de maio, dia em que o Senado votou pelo afastamento de Dilma, o Papa fez um comentário na Praça São Pedro, dizendo que rezava pela "harmonia" e "paz" neste "momento de dificuldade" do país.

Anastasia defende que Dilma enfrente julgamento final do impeachment

No relatório final apresentado na fase de prenúncia do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff, nessa terça-feira (2), o relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), reafirmou sua tese de que a petista cometeu crimes de responsabilidade e pediu para que ela seja levada ao julgamento final da ação no Senado Federal.

Anastasia reafirma no texto sobre o impeachment que a petista abriu créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais .

Defensor de Dilma no processo do impeachment, José Eduardo Cardozo em conversa com o relator Antonio Anastasia
Geraldo Magela/Agência Senado - 2.8.16
Defensor de Dilma no processo do impeachment, José Eduardo Cardozo em conversa com o relator Antonio Anastasia

No voto, o relator diz que a crise econômica que o Brasil atravessa hoje é fruto do que ele chamou de “expansão insustentável do gasto público” feito no governo de Dilma e destaca que os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia, no futuro da economia e na perda do grau de investimento do País pelas principais agências de classificação de risco.

Ainda segundo o tucano, com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com as metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério.

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“Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira.

Ainda no voto distribuído ao senadores, Anastasia diz que nesse processo a sociedade brasileira precisa observar o que ele considera pontos fundamentais. “Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos cidadãos", avaliou Anastasia.

"Em segundo lugar, o desequilíbrio das contas públicas amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população. Por fim, o Poder Legislativo, que é a caixa de ressonância da sociedade, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”, concluiu o relator.

No voto distribuído ao senadores, Anastasia diz que nesse processo a sociedade brasileira precisa observar o que ele considera pontos fundamentais. “Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos cidadãos", avaliou Anastasia.

"Em segundo lugar, o desequilíbrio das contas públicas amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população. Por fim, o Poder Legislativo, que é a caixa de ressonância da sociedade, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”, concluiu o relator.

*Com Agência Ansa

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