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Funcinário do STF foi um dos assinantes do documento em apoio à decisão da defesa do ex-presidente de recorrer à ONU contra "abuso de poder" de Moro

Assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pediu exoneração nesta terça-feira (2)
Nelson Jr./SCO/STF - 23.02.16
Assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pediu exoneração nesta terça-feira (2)

Um assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pediu exoneração nesta terça-feira (2), após a repercussão do manifesto no qual advogados defenderam o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Manoel Lauro Volkmer de Castilho foi um dos 64 assinantes do documento. O grupo defende que “algumas ações tomadas contra Lula , especialmente pelo juiz federal Sérgio Moro, demonstram claramente o viés parcial e autoritário das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais dele, Lula, de seus familiares e até mesmo de seus advogados de defesa”.

O anúncio sobre a exoneração foi feito pelo ministro, em conversa com os jornalistas, antes da sessão da Segunda Turma do STF. Teori Zavascki disse que conhece Castilho desde a época da faculdade e que este trabalhou com outros ministros do Supremo. Teori ressaltou ter aceitado o pedido de exoneração para evitar constrangimentos. De acordo com o ministro, Castilho não trabalhava na parte de processos criminais do gabinete, setor que concentra os processos da Operação Lava Jato.

“O problema é que pode não se separar a figura das convicções pessoais dele do atual cargo que ele ocupa, trabalhando no Supremo e no gabinete. O conteúdo do documento pode, aparentemente, fazer com que se façam leituras incompatíveis. Ele percebeu isso e tomou a iniciativa de pedir exoneração”, explicou Teori.

Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU recurso para barrar ações que considera
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula - 28.03.16
Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU recurso para barrar ações que considera "abuso de poder"


Manifesto

Além do agora ex-assessor de Teori Zavascki, estão entre os apoiadores do ex-presidente Lula o ex-ministro da Justiça e subprocurador da Procuradoria-Geral da República Eugênio Aragão, o advogado Flávio Caetano, que atuou na campanha eleitoral da presidente afastada Dilma Rousseff, e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

No documento, o grupo deu como exemplo o fato de Lula ter sido alvo de uma condução coercitiva para prestar depoimento em março, a divulgação de gravações telefônicas entre o ex­-presidente  e interlocutores como a presidente afastada Dilma Rousseff, e o fato de ele ter sido proibido de assumir o posto de ministro-­chefe da Casa Civil.

Recurso na ONU

No recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU , os advogados de Lula dizem haver "clara falta de imparcialidade" nas investigações e classificam como "atos ilegais" a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.

Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras cortes internacionais a respeito das ações "enviesadas" de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá­-lo ou de prendê-­lo. "Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial", diz o recurso. Além dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a defesa de Lula contou nesta ação com auxílio de advogados do exterior.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo

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