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Ex-presidente encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU petição para barrar ações que considera "abuso de poder" por parte do juiz Moro

Ministro do STF Gilmar Mendes destacou que Lula  é alvo de investigações da Lava Jato que ainda estão em curso
Nelson Jr./SCO/STF - 7.6.16
Ministro do STF Gilmar Mendes destacou que Lula é alvo de investigações da Lava Jato que ainda estão em curso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como uma ação "precipitada" a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Estado brasileiro . A peça foi encaminhada ao organismo internacional no último dia 18, com críticas ao que o ex-presidente considera "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.

Na petição, os advogados de Lula dizem haver "clara falta de imparcialidade" nas investigações e classificam como "atos ilegais" a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.

"No mínimo eu diria que é uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o ex-presidente atua com maestria. Portanto não me parece que seja uma questão a ser analisada no plano jurídico, me parece que é mais uma ação de índole política", afirmou Gilmar Mendes , ao chegar para a sessão de abertura do semestre judiciário no STF.

O ministro destacou que o ex-presidente é alvo de investigações da Lava Jato  que ainda estão em curso e que a denúncia oferecida contra o petista até o momento é de competência da Justiça em Brasília e não em Curitiba, onde a apuração é conduzida por Moro.

Na última sexta-feira (29) a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra  Lula, o senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT - MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas. O grupo é acusado de operar para obstruir as investigações da Lava Jato, com tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Ex-presidente Lula é acusado por Delcídio do Amaral de planejar esquema para impedir acordo de delação de Cerveró
Agência Brasil
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"Tantas pessoas a esta altura já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo. Aqui ou acolá sempre surge uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o TRF, o STJ, o próprio Supremo. Muitas questões já foram e estão sendo avaliadas em sede de habeas corpus", completou o ministro Gilmar Mendes, sobre a condução dos processos da Lava Jato por Moro.

Gilmar sugeriu que tentativas de "manobrar" para escapar do processo judicial na Lava Jato não têm tido efeito na Justiça. Questionado sobre a situação de Lula, que deve responder perante a Justiça Federal em Brasília, Gilmar sugeriu que as investigações têm seguido independentemente do local responsável pela condução do caso.

"A competência tem que ser definida. Não adianta ficarmos debatendo. Os senhores se lembram que lá atrás já tivemos também embates, no caso do Paulo Bernardo – se a matéria ia para Curitiba, se ia para São Paulo. O resultado acaba sendo o mesmo. Em suma, são manobras, tentativas de escapar do processo judicial, mas isso não resulta efetivo", completou Mendes.

No caso do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo , a investigação saiu das mãos do juiz Sérgio Moro e ficou sob responsabilidade da Justiça em São Paulo, após o STF decidir pelo fatiamento de um dos braços da Lava Jato. Na ocasião, Gilmar Mendes foi um dos votos vencidos no debate em plenário, ao defender que o caso permanecesse em tramitação em Curitiba.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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