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Julgamento sobre ação penal contra o governador de Minas Gerais investigado na Operação Acrônimo já tem dois votos contrários ao petista

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta segunda-feira (1ª) a retomada do julgamento do recurso  apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para garantir autorização prévia da Assembleia Legislativa do Estado para o recebimento da denúncia apresentada contra ele.

Fernando Pimentel foi denunciado em maio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), com a primeira-dama do Estado, Carolina Oliveira Pimentel
Luiz Costa/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo
Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), com a primeira-dama do Estado, Carolina Oliveira Pimentel

O processo começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão. Ao abrir a sessão desta segunda-feira, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, pediu o adiamento devido à falta quórum. Os ministros voltaram do recesso de julho no tribunal justamente na sessão desta segunda-feiar. O processo deve ser pautado para a sessão de quarta-feira (3).

No recurso, a defesa alega que o tribunal deve consultar a assembleia estadual sobre a abertura da ação penal. O placar da votação está em dois votos contrários ao governador.

Investigações

De acordo com a PF, há indícios de que o governador mineiro intercedeu para favorecer a montadora Caoa quando atuava como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma, entre 2011 e 2014. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas do empresário Benedito Oliveira Neto – conhecido como Bené, delator na Operação Acrônimo .

De acordo com as investigações, Bené é dono da Gráfica Brasil – que não prestou serviços à montadora e foi usada apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Bené também atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014, segundo a PF.

Desde o surgimento das primeiras denúncias, a defesa de Fernando Pimentel  afirma que desconhece o teor do depoimento de Bené e nega que o governador tenha praticado atos irregulares. A Caoa também nega pagamento de propina para obter benefícios.

*Com informações da Agência Brasil