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Sancionada na quarta-feira (20), a Lei de Fomento à Periferia vai destinar até R$ 300 mil para iniciativas que promovem cultura nos bairros mais pobres

Segundo a prefeitura, a cidade será dividida em quatro regiões classificadas por renda para facilitar seleção
Cesar Ogata/Secom
Segundo a prefeitura, a cidade será dividida em quatro regiões classificadas por renda para facilitar seleção


O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nessa quarta-feira (20) a Lei de Fomento à Periferia e, por meio dela, a Prefeitura de São Paulo vai disponibilizar até R$ 300 mil para um coletivo realizar atividades artísticas e culturais em bairros afastados do centro ou em regiões com alta vulnerabilidade social.

O vereador Nabil Bonduki, ex-secretário municipal de Cultura e um dos autores do projeto, declarou que a Prefeitura de São Paulo lançará um edital de R$ 9 milhões – valor definido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) para este ano.

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O texto, que deve ser publicado em agosto, explicará os critérios para que outros coletivos também se submetam à avaliação da comissão julgadora e recebam o incentivo. Para se inscrever, a iniciativa precisa ser atuante nas periferias há pelo menos três anos. De acordo com os projetos propostos, a prefeitura poderá repassar valores entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, que poderão ser repassados em até três parcelas. 

"A medida cria condições para que esses coletivos possam ser atendidos, uma vez que, em outros editais, eles concorrem com grupos de bairros mais consolidados da cidade, principalmente do centro expandido, que acabam sendo contemplados", afirmou Bonduki. Segundo ele, a medida também pretende ampliar o acesso a bens culturais e valorizar coletivos de "histórico relevante".

A região da Brasilândia, na zona norte da capital paulista, é uma das prioritárias no repasse da Lei de Fomento às Periferias
Leon Rodrigues/Secom
A região da Brasilândia, na zona norte da capital paulista, é uma das prioritárias no repasse da Lei de Fomento às Periferias


Divisão

Para distribuir os recursos, a prefeitura dividiu a cidade de São Paulo em quatro áreas, classificadas por critérios sociais e, principalmente, de renda média da população.

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Bairros situados fora do centro expandido e com mais de 20% dos domicílios com renda de até meio salário mínimo por pessoa ficarão com 70% do orçamento. Essa classificação contempla 33 distritos – dentre eles, Capão Redondo e Parelheiros, na zona sul, Brasilândia, na zona norte, e Itaquera, na zona leste.

Do orçamento restante, 23% será destinado a distritos periféricos que concentram entre 10% e 20% de famílias neste perfil – com renda de até meio salário mínimo per capita. Nessa divisão também estão reunidos 33 bairros, como Casa Verde, na zona norte, e Morumbi, na zona sul.

Por fim, os últimos 7% ficam reservados para os chamados “bolsões” – regiões pobres localizadas em regiões nobres da cidade. Os bairros da sé e do Brás, localizados no centro expandido, são exemplos de áreas "bolsões".

*Com informações do Estadão Conteúdo

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