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Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte vai passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões; votação prossegue no Senado nesta quarta (22)

Proposta que reduz a tributação para micro e pequenas empresas desagrada a Receita
Pedro França/Agência Senado - 11.5.16
Proposta que reduz a tributação para micro e pequenas empresas desagrada a Receita

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto atende a um pedido dos governadores dos estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.

Os senadores aprovaram um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. A votação prossegue nesta quarta-feira (22), com a apreciação de dois destaques da matéria. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Além disso, a proposta  possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. A mudança  valerá ainda para os agricultores familiares que não estejam impedidos de optar pelo regime do MEI.

No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprovação.

Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições de micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.