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colegiado pode sugerir cassação do mandato do peemedebista - a decisão final, porém, caberá ao plenário da Casa

STF afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do exercício do mandato
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados - 19.05.16
STF afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do exercício do mandato

Oito meses após a apresentação da denúncia, o Conselho de Ética da Câmara deve finalmente decidir nesta terça-feira (14) qual punição recomendará que seja aplicada ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar possuir milhões de dólares depositados no exterior.

No limite, o colegiado pode sugerir a cassação do mandato do peemedebista - a decisão final, porém, caberá ao plenário da Casa.

O desfecho está em aberto dentro do órgão: os 21 votos estão divididos entre aprovar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação, ou a pena alternativa proposta por João Carlos Bacelar (PR-BA), que sugere apenas a suspensão do mandato por três meses.

A segunda opção não teria efeito prático, pois Cunha já está afastado da presidência da Câmara e do exercício do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Seja qual for a decisão, a expectativa é que a questão ainda passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciada pelo plenário. Entenda as etapas que faltam para a decisão final:

1) Conselho de Ética

A representação contra Cunha foi apresentada em outubro por Rede e PSOL, que o acusam de ter mentido à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior - revelou-se depois que o parlamentar possuía milhões de dólares na Suíça.

Pelo Código de Ética da Câmara, um deputado omitir informação relevante de seus pares pode justificar a perda de mandato - Cunha sustenta que os recursos são geridos por trusts e que é apenas beneficiário do dinheiro.

As denúncias sobre recebimento de propina - o peemedebista é réu no STF sob a acusação de receber valores referentes a um contrato de navios-sonda da Petrobras - ficaram de fora da análise do conselho por decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Deputada Tia Eron (PRB-BA) pode determinar uma decisão a favor ou contra Cunha
Facebook/Reprodução
Deputada Tia Eron (PRB-BA) pode determinar uma decisão a favor ou contra Cunha

O placar no Conselho de Ética está bastante dividido. O voto da deputada Tia Eron (PRB-BA), simpática a Cunha, é considerado decisivo.

Ela entrou no órgão em abril, no lugar de Fausto Pinato, deputado paulista que deixou a cadeira após mudar do PRB para o PP. A troca teria sido uma escolha do presidente do PRB, o ministro Marcos Pereira (Indústria e Comércio), justamente para evitar a cassação de Cunha.

Se Tia Eron votar apenas pela suspensão do mandato, a expectativa é que a punição mais branda seja aprovada por 11 votos a 9.

Mas se ela apoiar a cassação, o resultado ficará empatado e caberá ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), dar o voto de minerva. Já é sabido que ele votaria para que Cunha perca o mandato.

A decisão do conselho estava prevista para a última quarta, mas foi adiada por Araújo como um modo de tentar evitar a aprovação da pena mais leve. "Se votássemos, íamos perder", reconheceu o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que defende a cassação.

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Sua expectativa é que as notícias negativas para Cunha na última semana - o juiz Sergio Moro tornou sua mulher, Cláudia Cruz, ré em uma ação sobre as contas na Suíça - contribuam para influenciar o voto de Tia Eron.

Já os aliados de Cunha estão confiantes de que terão os votos suficientes para aprovar apenas a suspensão do mandato.

"Virou uma palhaçada. Esse presidente do Conselho de Ética falava que nós estávamos protelando, e na hora fica cassando número (de votos) para ganhar, fazer o palanque político dele", criticou Washington Reis (PMDB-RJ).

"Acho que o Eduardo (Cunha) já teve uma condenação prévia muito pesada, que é o afastamento do seu mandato e da presidência (da Câmara)", acrescentou, em referência à decisão do STF.

Caso haja empate, o voto de minerva é do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA)
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados - 08.12.2015
Caso haja empate, o voto de minerva é do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA)

2) Comissão de Constituição e Justiça

Após a decisão do Conselho de Ética, o embate será na Comissão de Constituição e Justiça - a principal da Câmara, composta por 66 deputados.

Pelo trâmite usual de processos contra parlamentares, mesmo que o relatório pela cassação não seja aprovado no conselho, ele poderia ser submetido ao plenário da Casa. No entanto, aliados de Cunha trabalham na CCJ para mudar isso.

A manobra começou pelas mãos de Maranhão, que preside a Casa desde o afastamento do peemedebista. Ele fez uma consulta à comissão sobre como o plenário deveria analisar a decisão do Conselho de Ética.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), outro aliado de Cunha, foi designado para responder as perguntas - e emitiu um parecer cujas respostas são todas favoráveis ao peemedebista.

Lira defende que, caso a pena mais branda a Cunha seja rejeitada no plenário, a proposta de pena mais dura (a cassação) não poderá ser colocada em votação em seguida.

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Parlamentares favoráveis à perda do mandato têm adotado como estratégia evitar que a CCJ analise o tema antes da decisão do conselho - eles pretendem pedir vistas e adiar para a semana que vem a votação, também prevista também para a tarde desta terça, do parecer de Lira.

Se a cassação for aprovada pelo Conselho de Ética, a expectativa é que Cunha recorra à CCJ questionando a lisura do processo. Apesar de seu caso já ser o mais logo de toda a história do órgão, ele argumenta que seu direito à defesa não foi respeitado e, por isso, a tramitação deveria ser anulada.

Se relatório pela cassação chegar ao plenário, 257 votos levariam à perda do mandato
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 8.6.16
Se relatório pela cassação chegar ao plenário, 257 votos levariam à perda do mandato

3) Plenário

Caso a CCJ decida a favor de Cunha, seus opositores devem apresentar recurso diretamente ao plenário da Câmara para tentar colocar em votação o relatório pela cassação.

São necessários 257 votos (maioria simples) para aprovar a perda de mandato. Como a votação é aberta, opositores do peemedebista confiam na pressão da sociedade para cassar o deputado.

"Vamos recorrer para derrubar a consulta (à CCJ), pois o plenário tem que ser soberano para decidir", disse Delgado.

Ele criticou a lentidão do processo - o que, na sua avaliação, acaba empurrando a decisão para o STF.

Na semana passada, veio a público que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão de Cunha. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a justificativa é que, mesmo afastado, ele continua agindo para atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética.

"Amanhã o Supremo toma uma atitude mais radical ainda, aí o pessoal fala que tem interferência de outro poder. Lógico que tem, o nosso poder não toma as atitudes que têm que tomar", criticou Delgado.