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Ministro Teori Zavascki rejeitou nesta terça-feira (14) pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; na mesma decisão, Zavascki retirou sigilo da delação de Machado

 Jucá, Renan e Sarney em reunião do PMDB. Os três são suspeitos de tentar obstruir a Lava Jato
Divulgação/PMDB
Jucá, Renan e Sarney em reunião do PMDB. Os três são suspeitos de tentar obstruir a Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou na noite desta terça-feira (14) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney.

Na decisão, Teori disse que não há motivos para decretar a prisão dos senadores. “Ao contrário do que sustenta o procurador-geral da República [Rodrigo Janot], nem se verifica – ao menos pelos elementos apresentados – situação flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes”, entendeu o ministro.

Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo dos depoimentos de delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Foi com base nos depoimentos do delator que as prisões foram solicitadas. Pedidos de busca e apreensão contra os senadores foram rejeitados pelo ministro.

O ministro entendeu que o teor das gravações, nas quais os parlamentares citam ministros da Corte e o procurador-geral da República, “não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular”. No entanto, para Zavascki, o conteúdo das gravações, “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas”, não são suficientes para justificar as prisões.

“Os elementos, por ora apresentados, não são suficientes para legitimar a medida excepcional. Não houve, aqui, a indicação de atos concretos e específicos que demonstrem a efetiva atuação para interferir nas investigações. O teor das conversas gravadas, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva. Indispensável seria que o Ministério Público indicasse condutas concretas aptas a formar um convencimento minimamente seguro sobre o risco alegado”, decidiu o ministro.

Delação de Machado
Ao decidir pela retirada do sigilo dos depoimentos de Sérgio Machado, Zavascki atendeu a pedido de Rodrigo Janot. Segundo a Procuradoria-Geral da República, apesar de a legislação obrigar a manutenção do sigilo, a acusação entende que não existem mais razões para restringir a publicidade dos depoimentos.

Nesta segunda-feira (13), Janot encaminhou ofício à diretoria da Polícia Federal (PF) pedindo a abertura de inquérito para investigar o vazamento de informações dos pedidos ao Supremo. A informação sobre o pedido de prisão foi divulgada na semana passada pelo jornal "O Globo".