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Partido protocolou pedido na Corte nesta quarta-feira para suspender prerrogativas do presidente afastado da Câmara

Mérito de denúncia da PGR contra deputado Eduardo Cunha ainda aguarda julgamento no STF
Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo
Mérito de denúncia da PGR contra deputado Eduardo Cunha ainda aguarda julgamento no STF

O PSOL protocolou nesta quarta-feira (25) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata dos benefícios relativos ao mandato e ao cargo de presidente da Câmara a Eduardo Cunha. O pedido também cobra o cancelamento do ato da Mesa Diretora que autorizou a manutenção das prerrogativas de Cunha. 

Em 5 de maio, o Supremo manteve a liminar expedida no mesmo dia pelo ministro Teori Zavascki, que recomendou o afastamento de Cunha das funções de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. O pedido de afastamento do deputado ainda será julgado pela Corte. Cunha terá o direito de apresentar uma defesa, e então a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, será ouvida novamente.

Na ação protocolada nesta quarta-feira, o PSOL justifica o pedido de suspensão diante da “flagrante possibilidade de dano irreparável aos cofres públicos, com gastos de mais de R$ 500 mil por mês”. O partido ressalta que o ato da Mesa assegurou a Cunha o direito de manter benefícios durante todo o período de afastamento, entre os quais o uso da residência oficial; o subsídio de deputado; a verba de gabinete; direito à segurança pessoal; além de transporte aéreo e terrestre.

Em entrevista à imprensa, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que até acha razoável que Cunha mantenha o salário de parlamentar (R$ 33,7 mil), mas afirmou que qualquer outro benefício é “regalia”. “Estabelece-se uma situação de mordomia absoluta, totalizando R$ 541.085,63 por mês. Em um país com 11 milhões de desempregados, com tais agruras para a maioria da população, isso é uma demasia, um absurdo. E concorre para criar condições de exercício do mandato”, declarou Alencar.

PPS
Na terça-feira (24), o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), vice-líder do partido na Câmara, também protocolou uma ação popular na Justiça Federal para que sejam retirados de Cunha os benefícios do exercício do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Casa.

A assessoria de Eduardo Cunha informou que o presidente afastado não vai se pronunciar sobre o assunto.

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