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Ao Conselho de Ética, deputado afastado pelo Supremo nega ter contas não declaradas no exterior e acusa parlamentares de usarem material da imprensa para tentar cassar seu mandato

Deputado afastado afirmou não ter investimentos ou patrimônios em seu nome no exterior
Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo
Deputado afastado afirmou não ter investimentos ou patrimônios em seu nome no exterior

Visivelmente contrariado com os questionamentos dos colegas, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou, em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nesta quinta-feira (19), que não irá renunciar ao seu mandato na Casa – e garantiu que, ao contrário do que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nunca intimidou deputados para ser favorecido.

A declaração foi feita após o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) apontar uma série de acusações contra Cunha, que, no conselho, tem seu mandato ameaçado especificamente por ter alegado na extinta CPI da Petrobras que não possuía contas no exterior – fato que é confrontado por documentos revelados no segundo semestre de 2015 após investigações do Ministério Público suíço.

Na reunião desta quinta-feira, Marchezan criticou o afastamento de Cunha por parte do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no início do mês, classificando-o como ação de "regime de exceção", por colocar a Justiça para interferir no Legislativo, mas acusou o peemedebista de fazer "mal a esta casa, mal ao Brasil".

"Vai chegar o momento em que o STF vai entender por sua prisão. Pelo bem de todos, renuncie", discursou Marchezan após afirmar que o parlamentar tem usado manobras para postergar ou mesmo impedir sua cassação. Marcado por seguidas manobras da Mesa Diretora, então presidida por Cunha, como a retirada de relator e a contestação do presidente do grupo, o processo contra o deputado se arrasta desde novembro. 

"Vossa excelência fez um comentário baseado em matérias jornalísticas, fofocas e coisas dessa natureza. Eu não tenho nada. Nem vossa excelência nem qualquer parlamentar devem se sentir constrangidos de qualquer coisa", rebateu Cunha. 

"É legítimo meu direito de esclarecimento e de defesa. Agora, me atribuir fatos que não são verdadeiros é um constrangimento. Da minha boca não veio nenhuma declaração de ameaçar qualquer um que seja. Quando eu precisar falar algo eu o farei sem precisar do palco do Conselho de Ética. Posso declarar publicamente como quiser. Não estou aqui para disputar defeito [...] Trato a todos com respeito e consideração, e gostaria de ser respeitado."

Eduardo Cunha exibe passaportes durante depoimento a deputados do Conselho de Ética
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados - 19.05.16
Eduardo Cunha exibe passaportes durante depoimento a deputados do Conselho de Ética

Contas no exterior e troca de relator 
Ao longo de todo o depoimento, Cunha rechaçou qualquer possibilidade de ter mentido à Câmara sobre ter contas no exterior – alegou que os contratos de truste (modalidade econômica em que empresas se unem sem perder a autonomia) dos quais é beneficiário não estão em seu nome e que ele não possui controle sobre as contas. 

"Todas as minhas contas estão declaradas no meu Imposto de Renda. (...) Sou beneficiário de uma truste, os investimentos e patrimônios não me pertenciam", enfatizou o deputado. "Se eu possuísse investimentos, certamente eles estariam declarados. Eu sou beneficiário de um truste. O truste é o detentor do patrimônio, dos investimentos, dos resultados dos investimentos e das perdas, inclusive. Eu não possuo investimento não declarado. Os investimentos e o patrimônio não me pertenciam. Não há como haver prova de que eles são do truste."

Os argumentos foram contestados pelo deputado Alessandro Molon (RJ), da Rede Sustentabilidade – partido que, junto ao PSOL, é autor do processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha.

"Essa saída jurídica [de alegar que Cunha não é o dono das contas] não foi aceita pelo Ministério Público da Suíça, nem pelo brasileiro, nem pela Justiça da Suíça, nem está enganando o Supremo Tribunal Federal. Será que este conselho será a única instituição do mundo a engolir isso?", questionou Molon.

Não tem um alfinete indicado para esse governo por mim" – Eduardo Cunha

Expressando incômodo em ter que responder a perguntas de deputados que não integram o conselho, Cunha disse que "não se deixaria intimidar" e abusou da tranquilidade e de seu conhecimento empírico e técnico – uma vez que é formado em Economia – ao explicar a operação de trustes na Suíça.

Cunha também refutou às insinuações de que teria indicado aliados para compor a equipe do presidente em exercício, Michel Temer. "Eu não indiquei ninguém. E, se tivesse indicado, estaria dentro da legitimidade porque o meu partido está no poder e eu não estou suspenso de exercer minha militância partidária. Não tem um alfinente indicado para esse governo por Eduardo Cunha", afirmou o peemedebista, que ainda negou ter usado de sua 'tropa de choque' para barrar o processo contra ele. "Esta Casa não tem capacho", disse.

Durante a sua defesa, Cunha também pediu a troca do relator do processo no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-GO), justificando que, assim como ocorreu com Fausto Pinato (PP-SP), derrubado do posto por decisão da Mesa Diretora, ele não poderia ter o cargo por ser membro de um partido que integrou o grupo político que elegeu o peemedebista para a presidência da Câmara. "Obviamente, [a relatoria] será contestada. O relator não pode pertencer ao mesmo bloco", apontou. 

Cunha conversa com seu advogado, Marcelo Nobre, durante depoimento desta quinta-feira
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados - 19.05.16
Cunha conversa com seu advogado, Marcelo Nobre, durante depoimento desta quinta-feira


Os próximos passos
O depoimento desta quinta-feira durou cerca de sete horas, foi o último das audições do conselho. A partir daí, começa o prazo de dez dias para que o relatório do processo, de Marcos Rogério, seja apresentado.

Cunha compareceu ao depoimento acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre. A expectativa da defesa do peemedebista é que Marcos Rogério entregue o relatório antes mesmo do prazo final previsto, que seria em 2 ou 3 de junho – depende de se a Mesa Diretora da Casa determinará ou não ponto facultativo na próxima sexta-feira (27), que fica em meio ao feriado do Corpus Christi.

Cunha debate com o relator Marcos Rogério (à esquerda) durante depoimento ao conselho
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados - 19.05.16
Cunha debate com o relator Marcos Rogério (à esquerda) durante depoimento ao conselho

Nobre tem afirmado que vai recorrer à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo também peemedebista e aliado de Cunha Osmar Serraglio (PR), caso o relator decidir incluir no texto a acusação de vantagens indevidas. Rogério já afirmou que, se novas provas surgirem sobre o pagamento de propina a Cunha em troca da viabilização de contratos e negócios envolvendo estatais brasileiras, como a Petrobras, poderá considerá-los no final da instrução, dando mais tempo para a defesa de Cunha se manifestar.

Após a apresentação do parecer, poderá haver um pedido de vista entre os parlamentares que integram o conselho – o que deverá ocorrer –, abrindo prazo de dois dias úteis para o parecer ir à votação. Com as discussões que deverão ocorrer a respeito do teor do parecer, fontes ligadas ao conselho informaram ao iG que a estimativa é de que a votação ocorrerá por volta do dia 16 de junho.

Cabe lembrar que o conselho não poderá deliberar caso houver algo da ordem do dia em curso no plenário. Quem possui poder sobre isso é o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é um dos principais aliados de Cunha na Casa.

No último dia 5, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. A decisão liminar atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações. A decisão foi a plenário e acabou aprovada por unanimidade pelos ministros do Supremo, com 11 votos a favor e nenhum contrário.

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