Tamanho do texto

Mauricio Conti afirma que justificativas da defesa do governo só servem para "quem faz absoluta questão de ser enganado"

Estadão Conteúdo

Para Lodi, especialista em Direito Financeiro, alteração da meta não é justificativa para pedaladas
Pedro França/Agência Senado
Para Lodi, especialista em Direito Financeiro, alteração da meta não é justificativa para pedaladas


Primeiro a falar na sessão desta segunda-feira (2) na comissão especial do impeachment, o professor de direito José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo (USP), defendeu a tese de que o governo editou créditos suplementares de maneira ilegal, as chamadas "pedaladas fiscais".

De acordo com o professor, mesmo que o governo tenha conseguido alterar a meta fiscal em dezembro de 2015, os créditos foram abertos nos meses de julho e agosto. Para ele, a legalidade da ação deve ser analisada com base no momento da edição dos decretos e não pelo resultado final do ano.

"Diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. Isso só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado", afirmou Conti. Ele também alegou que, à época das "pedaladas", o governo possuía relatórios bimestrais que apontavam que a meta fiscal proposta não seria cumprida.

A sessão desta segunda-feira na comissão especial do impeachment é dedicada a ouvir convidados da acusação da presidente Dilma Rousseff. Após Conti, foi ouvido o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.

A fala de Oliveira era a mais aguardada do dia, já que ele é o responsável pelos pareceres técnicos das pedaladas e créditos suplementares nos processos do TCU, argumentos que formam a base do pedido de impeachment da presidente. Na sessão de terça-feira (3), a comissão ouve especialistas indicados pela defesa de Dilma Rousseff.

Veja quem são os senadores que integram a comissão especial do impeachment:


    Leia tudo sobre: Impeachment