Tamanho do texto

Segundo procurador, atual governador do Rio de Janeiro atuou em licitação fraudulenta quando era prefeito de Piraí

Atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão foi prefeito de Piraí entre 1997 e 2004
Severino Silva/Agência O Dia/Estadão Conteúdo - 31.03.16
Atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão foi prefeito de Piraí entre 1997 e 2004

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, por improbidade administrativa praticada por ele quando era prefeito de Piraí, município do Vale do Paraíba, entre 1997 e 2004.

O pedido consta de recurso especial apresentado pelo procurador Carlos Alberto Aguiar, da Procuradoria Regional da 2ª Região (PRR2) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação, que também acusa o ex-secretário municipal de administração Paulo Maurício Carvalho de Souza, o procurador aponta a compra por licitação, sem tomada de preços de mercado, de um veículo adaptado em ambulância. Para o procurador, a operação causou prejuízo de R$ 14,2 mil em valores da época, ainda sem atualização monetária.

“[A compra] envolvia verbas do SUS [Sistema Único de Saúde] que foram repassadas para o município para aquisição da ambulância. Houve o repasse da verba que permitiria a compra da ambulância e essa ambulância foi comprada seguindo uma licitação inapropriada. Isso gerou um superfaturamento, um pagamento a mais e, por conta disso, o Ministério Público interpôs a ação de improbidade”, disse Aguiar.

Revisão da sentença 
Segundo o procurador, a decisão de entrar no STJ veio após a absolvição parcial de Pezão na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Aguiar espera que o STJ reforme a decisão na ação de improbidade proposta pelo MPF, que pede o pagamento pelo dano e a cassação dos direitos políticos do governador.

“O processo impôs apenas a multa pecuniária, que é o ressarcimento ao erário, e em relação aos outros pedidos julgou improcedente. O Ministério Público recorreu, o tribunal é que absolveu por completo. Essa decisão, ao nosso entender, deu interpretação indevida à lei de improbidade e por isso interpusemos o recurso especial”, disse.

Antes de chegar ao STJ, o TRF2 vai analisar se o recurso especial pode ser admitido. Segundo Aguiar, não é possível afirmar em quanto tempo o STJ decidirá sobre o caso, mas, segundo ele, se o recurso especial for atendido com a alteração das sentenças anteriores, Pezão pode ter os direitos políticos suspensos. “Se houver esta reforma é possível sim que ele seja compelido a pagar, e é possível também, que ele perca dos direitos políticos”.

Defesa
O governo do Rio de Janeiro informou que Luiz Fernando Pezão está internado para tratar de um câncer do sistema linfático, que interfere na defesa do organismo, e não vai se manifestar sobre o recurso do MPF contra ele.

Pezão está no hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio, sem previsão de alta.