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Supremo Tribunal Federal também analisa nesta quinta-feira (14) ação da Advocacia Geral da União para anular processo

Agência Brasil

Sessão extraordinária realizada no Supremo Tribunal Federal na noite desta quinta-feira (14)
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 14.4.16
Sessão extraordinária realizada no Supremo Tribunal Federal na noite desta quinta-feira (14)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) rejeitar ação do PCdoB para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

Segundo o presidente da Câmara, a votação será alternada, começando por um Estado do Norte, na seguinte ordem: deputados de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amapá, Pará, Paraná, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, de Rondônia, Goiás, do Distrito Federal, Acre, Tocantins, de Mato Grosso, São Paulo, do Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, da Bahia, de Sergipe e Alagoas.

Mais cedo, após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido que a votação começaria pelos Estados da Região Sul e terminaria com os do Norte.