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Supremo Tribunal Federal avalia decisão de Teori Zavascki de retirar investigação sobre Lula da Justiça Federal no Paraná

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
Carlos Humberto/SCO/STF - 31.03.2016
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki criticou a ação do juiz federal Sérgio Moro de divulgar áudio de grampos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, que chamou de "descabida", nesta quinta-feira (31).

A avaliação foi feita na abertura do julgamento que avalia decisão liminar de Zavascki que ordenou que as investigações sobre Lula fossem retiradas da Justiça Federal no Paraná e passassem a ser conduzidas pela mais alta Corte do Judiciário brasileiro. 

"É importantíssimo que nós, neste momento de grave situação que o Brasil passa, de comoção social, que investiguemos, que o Judiciário controle isso, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem para investigar e punir idependentemente do cargo que a pessoa ocupa, da situação econômica e do partido que defende. Mas, para o Supremo Tribunal Federal, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal", discursou Zavascki.

Minutos antes, a Corte abriu espaço para que se pronunciasse em defesa do governo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que classificou como criminosa a divulgação dos grampos da presidente e de seu padrinho político, no último 16 de março, responsável por impulsionar uma série de protestos pelo País e a agilizar o próprio rompimento do PMDB com o governo federal, anunciado na terça-feira (29).

"Afirmamos que houve clara ofensa à Constituição. Foram divulgadas conversas conversas sem nada que ver com o que é investigado, de pessoas privadas [...] Voltamos ao 'Big Brother' preconizado pelo George Orwell, em que nada pode ser conversado entre pessoas privadas?", indagou Cardozo. "A conversa, captada ainda depois do permitido e divulgada ao arrepio da lei, é absolutamente contrária ao Estado democrático de Direito. Ninguém está acima da lei."

Veja os deputados que fazem parte da comissão do impeachment: