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Deputado José Rocha optou por propor mudanças na gestão no banco de modo a aumentar o controle sobre empréstimos; voto em separado pede indiciamento de ex-presidente Lula

O relator da CPI do BNDES, deputado José Rocha (PR-BA), manteve seu parecer original e não acatou pedidos de indiciamento de pessoas suspeitas de irregularidades em operações do banco, feitos por deputados da oposição. A reunião da CPI foi suspensa em razão da Ordem do Dia do Plenário da Câmara e será retomada logo depois de terminadas as votações da Câmara para a apreciação do relatório final.

“Não há elementos para indiciamentos, a não ser notícias da imprensa e documentos recebidos pela CPI. E eu estaria sendo parcial se indiciasse pessoas que não foram ouvidas pela CPI, ouvindo apenas o lado da acusação”, justificou o relator.

Reunião para votação do relatório final apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA)
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados - 24.02.16
Reunião para votação do relatório final apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA)

Rocha optou por propor mudanças na gestão no banco de modo a aumentar o controle sobre empréstimos e, no lugar de indiciamentos, propõe o envio dos documentos obtidos pela CPI ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União para providências.

As únicas mudanças no relatório original feitas pelo relator foi a defesa de prioridade para a aprovação de dois projetos de lei apresentados por um dos sub-relatores da CPI, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO): o PL 3189/15 (que fixa a TJLP em pelo menos 90% da taxa Selic, como maneira de diminuir os prejuízos do Tesouro Nacional em empréstimos ao BNDES); e o PL 3466/15, que proíbe financiamentos do BNDES a países condescendentes com tráfico de armas, tráfico de pessoas, antidemocráticos ou que sirvam de abrigo para terroristas ou mantenha presos políticos.

Bumlai e Lula

Apesar de não responsabilizar ninguém, o relatório de Rocha foi usado pela oposição para justificar os indiciamentos, já que detalha as operações de empréstimos do BNDES a empresas como a São Fernando, do pecuarista José Carlos Bumlai, e o financiamento para a construção de uma linha de metrô de Caracas, na Venezuela – construída pela empreiteira Odebrecht.

Parlamentares oposicionistas apresentaram votos em separado em que pedem o indiciamento de diversas pessoas, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os votos em separado não são apreciados pela comissão, mas são anexados ao relatório final como opiniões individuais de seus autores. Na votação do relatório final, os deputados podem apenas apresentar emendas supressivas - que retiram trechos do texto.

Indiciamentos

Um dos votos em separado foi apresentado pelo deputado Alexandre Baldy. Ele pede o indiciamento de Lula pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. “Houve, sim, tráfico de influência no BNDES. O ex-presidente atuou para que empréstimos fossem liberados, mesmo depois de deixar a Presidência da República. E o inquérito do MP chega a robustas conclusões de que Lula praticou tráfico de influência a favor da Odebrecht”, disse Baldy.

Baldy também pediu o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por gestão fraudulenta e advocacia administrativa, por supostamente ter aprovado operações de crédito lesivas ao banco.

Além de Lula e Coutinho, Baldy pede o indiciamento de Taiguara Rodrigues dos Santos, dono da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, em 2012, mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África. Taiguara é parente do ex-presidente Lula – o pai dele é irmão da primeira mulher do ex-presidente. Em depoimento à CPI, o empresário negou favorecimento.

Baldy pediu ainda os indiciamentos dos empresários Benedito de Oliveira, investigado pela Operação Acrônimo (PF), e José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato. “Bumlai obteve empréstimos oferecendo menos de 1% do valor como garantia, o que configura o favorecimento”, disse Baldy.

Deputados da bancada do governo criticaram os pedidos de indiciamento, defendidos também por outros deputados da oposição – como Miguel Haddad (PSDB-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), João Gualberto (PSDB-BA) e Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

Defesa

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT na CPI, disse que os pedidos de indiciamento são políticos e não estão embasados em qualquer prova de irregularidade ou indício de que Lula ou diretores do BNDES tenham favorecido empresas ou causado prejuízos ao banco.

Segundo Zarattini, a CPI não conseguiu demonstrar qualquer prejuízo decorrente dos financiamentos feitos ao grupo JBS ou à empresa de Bumlai.

De acordo com Zarattini, a participação do BNDESPar (o braço de participações acionárias do BNDES em empresas financiadas pelo banco) no grupo JBS gerou um retorno de R$ 6 bilhões, o que supera o rendimento verificado no mesmo perído pelo índice Bovespa (da Bolsa de Valores de São Paulo). Ele afirmou o mesmo em relação aos empréstimos concedidos pelo BNDES à empresa de Bumlai.

Outra operação considerada suspeita no voto em separado de Baldy foi o financiamento do BNDES para a construção de uma linha de metrô em Caracas. “O TCU ainda está analisando o caso e não tem qualquer conclusão”, disse Zarattini.

Outro deputado, Édio Lopes (PMDB-RR), apresentou dados que, segundo ele, rebatem acusações de favorecimento a empresas pelo BNDES. “O banco financiou empresas em quase todos os municípios do País, e a maioria delas é de pequeno e médio porte”, disse.