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Pedido do MPF se baseou na decisão do STF que determinou a execução imediata da pena de condenados na 2ª instância

O ex-senador Luiz Estevão chegou a cumprir pena em regime semiaberto e está em prisão domiciliar
Agência Senado/Divulgação
O ex-senador Luiz Estevão chegou a cumprir pena em regime semiaberto e está em prisão domiciliar

O Ministério Publico Federal pediu nesta quinta-feira (23) a prisão imediata do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão pelo desvio, na década de 1990, de R$ 169 milhões de recursos na execução da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. 

Desde 2006, quando a sentença foi proferida, Estevão apresentou 34 recursos contra a condenação. Todos foram rejeitados pela Justiça, segundo o órgão acusatório.

A medida foi tomada pelo MPF após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a execução da pena de condenados pela segunda instância da Justiça antes do trânsito em julgado do processo (fim do processo). 

O pedido foi enviado para o ministro Edson Fachin, do STF, relator de um dos últimos recursos do ex-senador, mas o ministro encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde a sentença condenatória foi proferida.

Em março do ano passado, Estevão foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses pelo crime de falsificação de documento. Ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto e está em prisão domiciliar.

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