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Presidente do Conselho de Ética afirma que objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado

Agência Câmara

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo, nesta quarta-feira
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados - 17.02.2016
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo, nesta quarta-feira

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou, nesta quarta-feira (17), que o colegiado apresentará recurso contra a decisão que adiou a continuidade da ação contra Eduardo Cunha, ocorrida na véspera.

A intenção do colegiado é entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) já na manhã desta quinta (18) com o objetivo de anular a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a retomada do início do processo relativo ao presidente da Câmara.

De acordo com Araújo, o objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado: “Elas não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética".

Recurso
Maranhão acatou recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) em dezembro, que defendia um novo período de vista do processo depois da complementação de voto apresentada pelo novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), após afastamento do relator original do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP,) pelo próprio vice-presidente da Câmara.

Segundo Araújo, Maranhão decidiu sobre uma questão de ordem que não foi formulada. Marun rebateu e leu as notas taquigráficas nas quais demonstrou que havia apresentado, sim, questão de ordem contra a decisão de não haver um novo período de vista. Araújo afirmou que um advogado membro da OAB se dispôs a assinar o pedido para entrada da ação no Supremo.

Defesa
Representada pelo advogado Marcelo Nobre, a defesa de Cunha também entrou com uma ação no STF, na véspera, pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade das investigações sobre o peemedebista, alegando que o presidente da Casa teria direito a um novo prazo, de 10 dias úteis, para se defender.

Veja algumas das caras e bocas do presidente da Câmara:

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que há recursos de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que podem cancelar novamente todo o processo: “Estou incomodado, porque a bancada do PT não está com a intenção de protelar o processo. Se dependesse de nós, já teríamos despachado isso para o Plenário. Parece que o Eduardo Cunha está fazendo todos nós de bobos.”

Antes do começo dos trabalhos desta quarta-feira, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) chegou a solicitar o encerramento da reunião, justificando que ela estava marcada para as 14h e, 30 minutos depois, ainda não havia o devido quórum (11 deputados). De acordo com ele, o Regimento Interno da Câmara determina que, após esse período, sessões do Plenário e reuniões de comissões e do Conselho de Ética devem ser encerradas.

Carlos Araújo rebateu o argumento e disse que o limite de 30 minutos não tem aplicação obrigatória nas comissões nem no Conselho de Ética. Ele também informou que o deputado Wladimir Costa (SD-PA) ocupará o lugar de Paulo Pereira da Silva (SD-SP) como membro titular do colegiado. 

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