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Senador João Alberto de Souza irá remeter ainda nesta quarta à consultoria jurídica da Casa o documento que pede apuração de quebra de decoro de petista preso na semana passada

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA), recebeu há pouco a representação subscrita pela Rede e o PPS contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O ex-líder do governo no Senado foi detido na semana passada, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem de prisão sob alegação de que o senador petista estaria atuando para impedir que o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, fechasse um acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato.

Senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é o presidente do Conselho de Ética do Senado
Pedro França/Agência Senado
Senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é o presidente do Conselho de Ética do Senado

Souza diz que agora encaminhará a representação para o departamento jurídico do Senado para obter um parecer sobre a representação. Rede e PPS pedem a instauração de procedimento disciplinar para verificação de quebra do decoro parlamentar do senador. Delcídio permanece preso em Brasília.

O presidente afirmou não ter condições de avaliar detalhadamente o teor da representação neste momento. “Estou recebendo agora”, disse ele ao iG ainda dentro do Plenário da Câmara, onde o Congresso Nacional está reunido nesta tarde. “Vou ver o que a representação diz. Não vou atropelar nenhum prazo. Sou um guardião do regimento”, declarou. Souza disse esperar que o departamento jurídico do Senado devolva a representação com um parecer na próxima terça-feira (8). “Se eu acolher, já farei o sorteio do relator”, resumiu.

Citando o regimento, Souza afirmou que o relator não poderá ser do partido do representado, o PT, e nem do mesmo estado do alvo da representação, Mato Grosso do Sul. Também não poderão relatar o processo contra Delcídio senadores dos partidos que subscreveram a representação, no caso Rede e PPS, e nem senadores que o tenham feito de forma individual.

Desta forma, entre os titulares do Conselho de Ética do Senado, estão aptos a relatar o processo, caso Souza decida pela continuidade da ação, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Lasier Martins (PDT-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Wilder Moraes (DEM-GO) e Elmano Férrer (PTB-PI). Entre os suplentes estão em condições de relatar Acir Gurgacz (PDT-RO), Omar Aziz (PMDB-AM), Raimundo Lira (PMDB-PB) e Maria do Carmo Alves (PMDB-RO).

Após receber o parecer da área jurídica do Senado, Souza terá cinco dias para decidir a respeito do futuro da representação contra Delcídio. O senador petista foi o primeiro congressista preso no exercício do mandato em toda a história republicana. No mesmo dia de sua prisão, seus colegas no Senado ratificaram a decisão do STF e mantiveram o petista preso.

Se o presidente do Conselho de Ética do Senado decidir arquivar o processo contra Delcídio, regimentalmente será necessário que pelo menos cinco dos 15 membros do colegiado assinem uma contestação. Caso contrário, prevalece a decisão do presidente.

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