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Deputados concordaram com decisão do STF, que julgou inconstitucional o financiamento privado de campanhas

Parlamentares derrubaram até o momento apenas um veto da presidente Dilma Rousseff
Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados - 18.11.15
Parlamentares derrubaram até o momento apenas um veto da presidente Dilma Rousseff

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (18) manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que estava previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral.

O veto foi mantido devido à insuficiência de votos na Câmara e nem chegou a ir a votação no Senado. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Casa e houve somente 220 votos. Outros 190 deputados votaram a favor do veto.

O veto parcial da presidente seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.