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Redução da maioridade penal e Parlashopping são outras propostas apoiadas pelo presidente da Câmara

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha apoia muitos projetos que têm causado bastante polêmica
José Cruz/Agência Brasil - 27.10.15
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha apoia muitos projetos que têm causado bastante polêmica

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem colocado em votação cada vez mais projetos polêmicos. Pautas como o Estatuto da Família e a demarcação de terras indígenas são temas que contrariam a comunidade LGBT e grupos ambientalistas.

Desde a última semana, duas dessas propostas foram aprovadas. O Projeto de Lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13) e que dificulta o aborto a vítimas de estupro, segue agora para Plenário da Câmara. Já o texto-base do Projeto de Lei 3722/2012, referente ao Estatuto do Desarmamento, que prevê, entre outras coisas, a liberação do porte de armas, caso passe na íntegra pela comissão, seguirá para o plenário antes de passar pelo Senado e ir para sanção presidencial.

Além desses temas, veja outras polêmicas que Cunha quer aprovar na Casa:

Redução da maioridade penal é um entre tantos temas polêmicos apoiados por Eduardo Cunha
Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
Redução da maioridade penal é um entre tantos temas polêmicos apoiados por Eduardo Cunha

Redução da maioridade penal: Um dos projetos mais polêmicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto em segundo turno. A proposta se aplica no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto seguiu para o Senado, onde precisa passar por duas votações para ser aprovado.

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Aliados correm para aprovar pauta religiosa enquanto Cunha está no poder

Além dos movimentos sociais, que têm se manifestado contra o tema, a presidente Dilma Rousseff também já discorda da pauta. “Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, afirmou por meio das redes sociais.

Durante a votação do Estatudo da Família, dezenas de pessoas protestaram contra o projeto
Gilmar Felix/Câmara dos Deputados 24.9.15
Durante a votação do Estatudo da Família, dezenas de pessoas protestaram contra o projeto

Estatuto da Família: A aprovação do Projeto de Lei 6583/13, referente ao Estatuto da Família, era tida como certa diante de uma comissão composta majoritariamente por parlamentares da bancada religiosa. O texto do relator deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher, foi considerado um retrocesso por diversos segmentos da sociedade.

Nesta segunda-feira (26), deputados apresentaram recurso para levar o projeto à votação no Plenário da Câmara. Aprovada em comissão especial em 8 de outubro, a proposta seguiria direto para o Senado, por tramitar em caráter conclusivo. Em caso de aprovação do recurso, o plenário terá de votar o estatuto. Já em caso de rejeição, o texto seguirá para o Senado.

Apesar de ser de 2012, o Estatuto do Desarmamento voltou a ser de fato discutido no ano passado
Agência Brasil
Apesar de ser de 2012, o Estatuto do Desarmamento voltou a ser de fato discutido no ano passado

Estatuto do Desarmamento: O texto-base do Projeto de Lei 3722/2012, sobre o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por deputados federais da Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira (27). Apesar de ser de 2012, o tema só voltou a ser de fato discutido no ano passado, quando acabou engavetado devido ao fim da legislatura.

De autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, a proposta prevê, entre outras coisas, liberar o porte de armas, reduzir a idade mínima para que cidadãos possam adquiri-las e expandir a abrangência de autoridades que possam portá-las. Além disso, cobra taxas a quem quiser portá-las e elimina a renovação do porte, que passa a ser vitalício – atualmente, ele é renovado a cada três anos.

Dia do Orgulho Heterossexual seria comemorado em todos os dias 3 de dezembro
Men's Market
Dia do Orgulho Heterossexual seria comemorado em todos os dias 3 de dezembro

Dia do Orgulho Heterossexual: O Projeto de Lei 7382/2010, de Eduardo Cunha, é outra pauta polêmica. A proposta, que teria como data de comemoração 3 de dezembro, pune com prisão a “heterofobia” e prevê pena de reclusão de um a três anos para casos de discriminação contra heterossexuais.

Na ocasião em que apresentou o tema em 2011, o presidente da Câmara afirmou que "a presente proposta visa a resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso". Em outro trecho da justificativa, o peemedebista declarou que "no momento em que se discute preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da ideologia gay 'supera todo e qualquer combate ao preconceito'".

Os índios têm protestado em vários Estados do País contra a demarcação de terras indígenas
Agência Brasil
Os índios têm protestado em vários Estados do País contra a demarcação de terras indígenas

Demarcação de terras indígenas: A PEC 215/00 transfere para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Além disso, a proposta proíbe a ampliação das terras já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas.

Parlamentares contrários à proposta classificam-na como inconstitucional e garantem que acionarão o Supremo Tribunal Federal para impedir que seja colocada em prática. ONGs ambientalistas e os próprios índios têm protestado em vários Estados do País contra a causa.

Construção do “parlashopping” abrigaria prédios que teriam gabinetes para deputados
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados - 22.10.15
Construção do “parlashopping” abrigaria prédios que teriam gabinetes para deputados

Parlashopping: A Medida Provisória 668, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho, causou polêmica entre alguns parlamentares. A MP permite a construção do que seria um “parlashopping” – prédios que teriam gabinetes para deputados e que poderia também abrigar restaurantes, lojas e escritórios particulares.

Defendido por Cunha, o projeto teria o orçamento do complexo estimado em R$ 1 bilhão, mesmo com a situação de crise econômica que o País enfrenta. O presidente da Câmara chegou a rebater os ataques de quem não concorda com a construção. “Ninguém quer fazer shopping nenhum. Dizer que é shopping é palhaçada. Ninguém vai pegar a instalação da Câmara e transformar em atividade comercial”, afirmou na ocasião.

Estatuto do Nascituro garante proteção jurídica aos bebês antes mesmo de eles nascerem
Getty Images
Estatuto do Nascituro garante proteção jurídica aos bebês antes mesmo de eles nascerem

Estatuto do Nascituro: Apoiado por Cunha, o Estatuto do Nascituro é uma lei que garante proteção jurídica aos embriões, o que eliminaria a possibilidade de aborto legal em qualquer caso, inclusive o de estupro. O Estado arcaria com os custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro.

Em uma discussão sobre o tema, parlamentares classificaram a proposta de retrocesso. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma das que criticou a aprovação. "É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem problema a mulher ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando pelo que sofreu", disse na ocasião.

Projeto apoiado por Cunha obrigaria mulher a fazer corpo de delito para comprovar estupro
BBC (arquivo)
Projeto apoiado por Cunha obrigaria mulher a fazer corpo de delito para comprovar estupro

Dificultação do aborto a vítimas de estupro: Uma das últimas pautas aprovadas e que também tem autoria do presidente da Câmara é o Projeto de Lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). A proposta não altera os casos em que a prática é regularizada – quando a gravidez coloca em risco a vida da gestante; quando a gestação é consequência de um estupro; ou no caso de o feto ser anencéfalo. Mas cria enormes empecilhos para a realização do aborto legal, como previsto na Lei 12.845, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2013.

O texto prevê, por exemplo, a obrigação de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual sofrida pela vítima em decorrência do estupro – o que aqueles contrários a ele chamam de um segundo abuso sexual, praticado a mando do Estado. Atualmente, o testemunho da pessoa no serviço de saúde é suficiente para o procedimento, sem exigência de provas. Além disso, o projeto pede o aumento de pena a profissionais saúde que tratarem ou mesmo informarem essas pessoas de como proceder em caso de desejo de abortar após estupro.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), uma das parlamentares que fazem parte dos membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadânia da Casa (CCJ), aqueles com direito a voto, é contra a proposta. "Este projeto é um dos maiores retrocessos do Brasil para os direitos duramente conquistados pelas mulheres. Com sinceridade, vou fazer de tudo pra derrubá-lo no Plenário da Câmara", declarou quando a pauta foi aprovada.

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