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Deputado Luiz Sergio afirma em seu parecer que não houve no decorrer das investigações conduzidas por parlamentares evidência de atuação de ambos em casos de desvios na estatal

Relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ) isenta Lula e Dilma de denúncias da Lava Jato
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados - 19.10.15
Relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ) isenta Lula e Dilma de denúncias da Lava Jato

O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), eximiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual chefe do Executivo Nacional, Dilma Rousseff (PT), de quaisquer responsabilidades sobre os casos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato na estatal. Enquanto parte dos deputados ainda briga para prorrogar o prazo de funcionamento da CPI na Câmara, que se esgota no dia 23 de outubro, Sérgio fez a leitura de seu parecer, que não será votado nesta segunda-feira (19), graças a pedido de vistas coletivo.

“Nos depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato não há menção sobre os envolvimentos dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster, ou de ex-conselheiros da estatal como a presidente Dilma Rousseff. Também não há, nos autos dessa CPI qualquer evidência nesse sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou a presidente Dilma. Acho importante destacar isso, pois acredito que não chegou ao conhecimento de todos”, disse Sérgio.

O petista criticou o que classificou como “criminalização da política” e citou as doações de empresas ligadas ao cartel investigado pela Operação Lava Jato a campanhas eleitorais. “As doações de empresas para campanhas eram previstas em lei logo não faz sentido criminalizar esse tipo de financiamento eleitoral. É claro que individualmente qualquer um de nós pode ter uma posição sobre o assunto, mas creio que houve exagero no caso da Operação Lava Jato. Particularmente, porque parece não haver provas de que doações de campanhas se confundam com vantagens indevidas”, afirmou o petista.

Sérgio não deixou de criticar a Operação Lava Jato em alguns aspectos da investigação deflagrada pela Polícia Federal. Segundo ele, nem tudo correu dentro do âmbito da normalidade no decorrer da operação. “Os investigadores da Lava Jato, como dizem vários críticos dessa operação, parecem escolher os seus alvos dando sequência a determinadas apurações enquanto barram outras. Isto é muito evidente quando analisamos a questão das doações de campanhas. Até porque muitas empresas envolvidas financiaram diferentes partidos e vários candidatos”.

Ao final da leitura do seu resumo, o petista relator da CPI recomendou mudanças no rito de licitações da Petrobras. “O relatório recomenda que a Petrobras faça licitação na modalidade de concorrência para aquisição de produtos ou serviços de alto valor. Também pede que a área de controle da empresa atue com muito rigor. Ao meu ver, de fato, a Petrobras precisa de um regime diferenciado de contratações já que atua em um mercado competitivo e a obrigação de usar a lei de licitações realmente pode afetar a empresa no mercado”, declarou ele.